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Madeira valoriza administração pública regionalVice-presidente esteve, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Mais de 9.500 funcionários públicos viram carreiras descongeladasO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta tarde, na sessão de encerramento do III Congresso da UGT Madeira, que, na Madeira, a decisão de descongelamento de carreiras já beneficiou mais de 9.500 funcionários públicos,entre os quais se destacam o pessoal docente, trabalhadores das carreiras gerais do SESARAM, e trabalhadores do Instituto de Segurança Social da Madeira, representando um esforço de quase três milhões de euros para o Governo Regional.
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
Carreira farmacêuticaRegime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Decreto-Lei n.º 5/2024altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
DL 138/2019Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DL 133/2023Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa
DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
DL 187/2015Carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DL 75/2023Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
DLR 17/2018/MCarreira especial de sapador florestal da RAM
DLR 11/2021/MCarreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
DL 114/2019Regime da carreira especial de fiscalização
DLR 7/2019/MProcesso de descongelamento das carreiras de enfermagem
Regularização de situações de precariedadeProcesso de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
ACT 1/2018Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
AE - SESARAMAcordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM
DL 74/2018Carreira especial de inspeção da ASAE
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