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Portaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembro
Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado
Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económica
Secretário das Finanças defende como positivas, todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública, desde que observados os princípios da transparência e da concorrência
Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitas
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse, esta tarde, que o Executivo Madeirense está disponível para colaborar com as entidades no combate à corrupção, mas garante que não irá “patrocinar acusações gratuitas” e sem fundamento.
Loja do Cidadão da Madeira abre segunda-feira dia 18
Decorrente das medidas de desconfinamento e reabertura gradual do comércio e dos serviços públicos anunciadas pelo Governo Regional, a Loja do Cidadão da Madeira vai reabrir na próxima segunda-feira, 18 de maio.
Mais benefícios para os funcionários públicos
Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, formalizou, esta tarde, a assinatura de um protocolo de colaboração com a empresa MDS-Corretor de Seguros, a subscrição de variados benefícios de proteção e maiores benefícios face à oferta tradicional de mercado.
Madeira é a entidade pública com as contas mais transparentes e fiáveis do país
A Conta da Região de 2017, que foi defendida na Assembleia Legislativa da Madeira, esta tarde, foi a única à qual o Tribunal de Contas não apontou qualquer reserva e mereceu, inclusive, elogios públicos do Juiz Presidente daquela instituição suprema de fiscalização e controlo dos dinheiros públicos
Região reforça mecanismos e procedimentos para proteção de dados
O diretor regional adjunto de Finanças, Rogério Gouveia, disse esta tarde, durante a cerimónia de encerramento de uma ação de formação na área da sensibilização para a cibersegurança, que a Região tem vindo a desenvolver esforços no sentido de reforçar a proteção e privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos.
Mais 4 milhões de euros para ajudar as empresas madeirenses
Vice-presidente do Governo Regional lembrou que a Madeira tem sido a única região a dar bons exemplos na gestão dos dinheiros públicos e a injetar dinheiro na economia para apoiar o setor empresarial.
Funcionários públicos e família com mais apoio na saúde
Vice-Presidente assinou, hoje, protocolo de cooperação com o objetivo de estender benefícios e planos de saúde diferenciados e vantajosos
Estratégia madeirense para a mobilidade elogiada na Europa
A Madeira apresentou esta manhã, no âmbito de um encontro do projeto “Civitas Destinations”, que está a decorrer na ilha italiana de Elba, soluções para os transportes públicos e produção de energias de fontes renováveis e foi elogiada pelas sinergias criadas entre os diferentes projetos em curso.
Região quer apoio do Fundo Ambiental para os passes sociais
O Vice-Presidente do Governo Regional defendeu, esta manhã, a extensão à Madeira e aos Açores do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos. De acordo com Pedro Calado, que falava na sessão de abertura da apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica e do Plano Nacional Energia e Clima, esta é uma questão que espera que seja resolvida a breve a trecho.
Mais de 9.500 funcionários públicos viram carreiras descongeladas
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta tarde, na sessão de encerramento do III Congresso da UGT Madeira, que, na Madeira, a decisão de descongelamento de carreiras já beneficiou mais de 9.500 funcionários públicos,entre os quais se destacam o pessoal docente, trabalhadores das carreiras gerais do SESARAM, e trabalhadores do Instituto de Segurança Social da Madeira, representando um esforço de quase três milhões de euros para o Governo Regional.
Transportes públicos devem ser a primeira opção
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta segunda-feira que os transportes públicos devem ser encarados como a primeira opção para a mobilidade dos cidadãos e só depois os veículos particulares.
Governo Regional congratula-se com distinções
Distinção é partilhada entre todas as Secretarias Regionais, empresas do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira e funcionários públicos, que mantêm sempre o espírito de missão no cumprimento das suas ações, em benefício do desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo.
Governo não abdicará da defesa dos funcionários públicos
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Executivo madeirense nunca abdicou, nem vai abdicar, da defesa dos funcionários públicos, quer seja ao nível dos reembolsos da ADSE, que foi o tema do debate potestativo que decorreu no hemiciclo regional, quer noutras matérias pertinentes que lhes digam respeito.
Código dos Contratos Públicos aprovado
Diploma vem simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos pré-contratuais no domínio da atividade da Administração Pública
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
ACT - Sociedades de Desenvolvimento
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Sociedades de Desenvolvimento
ACT para a carreira especial médica
Acordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho
Prorrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
DL 36/2022
Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Antigos combatentes com passes gratuitos
Os antigos combatentes irão beneficiar, a partir da próxima segunda-feira, de passes gratuitos para os transportes públicos. A medida, agora aprovada pelo Governo Regional, deverá abranger cerca de duas mil pessoas.
Lei n.º 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
2019 - HF - Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.
Passe SUB_23
2018 - HF - Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.
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