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Programa de Ordenamento Turístico aberto a sugestões
Período de discussão pública decorre de 14 de dezembro a 11 de janeiro
05-12-2016
Economia, Turismo e Cultura
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro, que se procede à abertura do período de discussão pública da revisão do Programa de Ordenamento Turístico (POT), por um prazo de vinte dias. O período de discussão pública tem início no dia 14 de dezembro de 2016 prolongando-se até 11 de janeiro de 2017.
No período de discussão pública, a proposta de revisão do POT e os pareceres emitidos poderão ser consultados nas instalações da Direção Regional do Turismo à Rua dos Ferreiros n.º 165, 9004-520 Funchal, e nas Câmaras Municipais.
A referida documentação poderá ainda ser consultada, também a partir do dia 14 de dezembro, no site oficial da SRETC: http://www.madeira.gov.pt/sretc.
Durante este período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, para o endereço postal acima referido ou para o endereço pot.sretc@madeira.gov.pt. Os contributos devem ser apresentados dentro do prazo previsto, dirigido a Sua Excelência o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura.
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