Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude participou nas comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas, organizadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, que ficaram marcadas pela apresentação dos eixos estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031, aprovados ontem pelo Conselho do Governo Regional.
A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, participou esta sexta-feira nas comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas, organizadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), no Funchal, numa iniciativa que reuniu representantes de instituições, profissionais das áreas social e da saúde, especialistas, pessoas idosas e familiares.
O programa iniciou-se com uma visita à exposição «Entre Sorrisos e Memórias, Mãos com Significado», seguindo-se a sessão de abertura e a apresentação dos eixos estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031, aprovados na véspera pelo Conselho do Governo Regional.
Na sua intervenção, Paula Margarido destacou a necessidade de olhar para o aumento da longevidade não apenas como um desafio para as políticas públicas, mas, antes de mais, como uma conquista da sociedade. Na Madeira existem atualmente cerca de 186 pessoas com 65 ou mais anos por cada 100 jovens até aos 14 anos, quando, em 2000, esse valor rondava as 70.
«Vivemos mais. E ainda bem que assim é. A questão que hoje se coloca é saber como queremos viver os anos que conquistámos», afirmou.
A governante sublinhou que envelhecer não pode significar perder autonomia, capacidade de escolha ou participação na sociedade. A pessoa idosa deve continuar a ser reconhecida na sua individualidade, na sua história e no seu direito a participar nas decisões que dizem respeito à sua própria vida.
Esta visão está igualmente presente no Estatuto da Pessoa Idosa da Região Autónoma da Madeira, aprovado este ano, que consagra princípios e direitos associados à dignidade, autonomia, participação, proteção, saúde, habitação e mobilidade.
«A idade, por si só, não retira capacidade nem o direito de decidir», salientou Paula Margarido.
Governo Regional define eixos estratégicos para o envelhecimento ativo e saudável
Os eixos estratégicos agora aprovados dão continuidade ao caminho iniciado com o Estatuto da Pessoa Idosa e estabelecem as grandes áreas de intervenção que irão orientar a elaboração do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031.
A prevenção da fragilidade, a promoção da saúde, da autonomia e da participação, o combate à solidão e ao isolamento, a permanência das pessoas nas suas comunidades e o apoio às famílias e aos cuidadores integram as dimensões que irão orientar este novo instrumento de política pública regional.
Entre as prioridades está o envelhecimento no lugar — ageing in place —, através da criação de condições que permitam às pessoas permanecer, durante o maior tempo possível, na sua casa e no seu meio habitual de vida, sempre que essa seja a sua vontade e existam condições adequadas para o efeito.
Neste contexto, Paula Margarido recordou que o Serviço de Apoio Domiciliário acompanha atualmente cerca de 3.196 pessoas na Região e mobiliza 473 profissionais, constituindo uma resposta fundamental para a promoção da autonomia, o apoio às famílias e a permanência das pessoas no seu contexto familiar e comunitário.
A Secretária Regional salientou também a importância das estruturas residenciais sempre que as necessidades de apoio e cuidado assim o exijam, defendendo uma rede de respostas diversificadas e ajustadas à situação de cada pessoa, na qual a dignidade, a identidade, a privacidade e a capacidade de escolha continuem a ocupar um lugar central.
Paula Margarido destacou ainda o papel das famílias e dos cuidadores e a importância de uma responsabilidade partilhada entre a pessoa, a família, a comunidade, as instituições e os serviços públicos.
Para a governante, responder ao envelhecimento da população exige precisamente uma intervenção cada vez mais articulada entre as áreas social e da saúde, instituições, autarquias, famílias, cuidadores e comunidade, porque «a vida de uma pessoa não está organizada por departamentos».
As comemorações contaram com a presença da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, Nivalda Gonçalves, dos restantes membros do Conselho Diretivo, Ambrósio Teixeira e Mara Rodrigues, e de representantes de diversas entidades públicas, académicas e do setor social.
A manhã integrou ainda o painel «Ageing in Place e Inovação: Caminhos para um Envelhecimento Ativo, Saudável e Sustentável», reunindo especialistas de diferentes áreas para uma reflexão sobre os desafios e as respostas associados ao envelhecimento.
No encerramento da sua intervenção, Paula Margarido colocou a pertença no centro desta visão: continuar a pertencer a uma família e a uma comunidade, continuar a participar, decidir, aprender, ensinar e fazer projetos, independentemente da idade.
«Se vivemos mais, e felizmente vivemos, a nossa responsabilidade não pode limitar-se a acrescentar anos à vida. Temos de procurar que esses anos continuem a ter vida», concluiu.