Voluntariado Juvenil

Modalidades de Voluntariado

• Regular, correspondente à realização de projetos de voluntariado com a duração mínima de um mês e máxima de quatro meses;
• Pontual, correspondente à realização de iniciativas de carácter excecional, com duração mínima de um dia e máxima de duas semanas, podendo, em casos excecionais devidamente fundamentados, ser autorizada duração superior, por despacho do Diretor Regional de Juventude, atendendo, designadamente, à natureza e às finalidades da iniciativa.

Objetivos

• Estimular a participação cívica dos jovens, promovendo valores de solidariedade, empatia e responsabilidade social;
• Promover a aquisição de aptidões transversais pelos jovens, através de uma componente prática que complemente e valorize a sua formação académica;
• Contribuir para o exercício da cidadania ativa e para o fomento de uma sociedade mais interventiva;
• Reforçar a tomada de consciência dos direitos e deveres sociais, bem como do autoconhecimento, em termos de interesses vocacionais;
• Incrementar a cooperação entre as entidades da sociedade civil e jovens em torno de projetos comuns.

Destinatários

• Jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos.

Entidades Promotoras

• Associações juvenis ou equiparadas, associações de estudantes e grupos informais de jovens registados no Registo Regional do Associativismo Jovem;
• Entidades públicas;
• Entidades privadas sem fins lucrativos.

Âmbito de Ação

• Educação e apoio educativo em contexto não formal;
• Cultura, artes e património;
• Desporto, lazer e ocupação dos tempos livres;
• Ambiente, sustentabilidade e proteção da natureza;
• Saúde, bem-estar e qualidade de vida;
• Cidadania, direitos humanos e inclusão social;
• Proteção e bem-estar animal;
• Apoio a eventos, campanhas e iniciativas institucionais enquadráveis nas áreas referidas nas alíneas anteriores;
• Outras áreas de reconhecido interesse social, comunitário ou ambiental.

Execução dos Projetos

• O Programa Voluntariado Juvenil decorre, anualmente, entres os meses de fevereiro e novembro, independentemente da respetiva modalidade.
• Os projetos de voluntariado devem ser realizados na Região Autónoma da Madeira.
• Na modalidade de voluntariado regular, os projetos podem iniciar-se até ao dia 15 do primeiro mês em que decorrem as atividades, devendo, nesse mês, ser prestadas as 30 horas de voluntariado.
• Na modalidade de voluntariado pontual, o número máximo de horas diárias a apoiar por participante é de 6 horas.
• As entidades promotoras podem beneficiar de apoio da DRJ em mais do que um projeto, desde que estes decorram em períodos distintos e, preferencialmente, envolvam voluntários diferentes.

Candidaturas das Entidades Promotoras

• As candidaturas são apresentadas na Plataforma da Juventude nos seguintes termos:

a) Na modalidade de voluntariado regular, em regra, até 30 dias antes da data prevista para o início do projeto;

b) Na modalidade voluntariado pontual, com a antecedência mínima de 3 meses, salvo exceções devidamente justificadas e aceites pela DRJ.

• Na modalidade de voluntariado regular, compete à entidade promotora identificar os voluntários pretendidos para a implementação do projeto, até ao limite máximo de 5 participantes, não podendo os jovens voluntários estar integrados, em simultâneo, em mais do que um projeto de voluntariado regular.
• Na modalidade de voluntariado pontual, não existe limite máximo de jovens voluntários, cabendo à DRJ definir o número de vagas a atribuir, em função da natureza do projeto, das respetivas finalidades e disponibilidade orçamental.

Candidaturas dos Jovens

• Na modalidade de voluntariado pontual, a candidatura dos jovens é efetuada na Plataforma da Juventude, com indicação das respetivas preferências quanto às áreas de ação, ao período de atividade e às entidades promotoras;
• O período de abertura das candidaturas à modalidade voluntariado pontual é divulgado no sítio eletrónico da DRJ.

Direitos dos jovens voluntários

• Bolsa de compensação monetária, de montante fixado anualmente por Despacho do Diretor Regional com competência em matéria de juventude;
• Seguro de acidentes pessoais suportado pela DRJ, caso a entidade promotora não disponha de um seguro para os jovens voluntários;
• Certificado de participação.