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Despacho Nomeação Secretário Regional Mar e PescasDecreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019 de 15 de outubro
Secretário regional revela crescimento de 30% na apanha da lapa A apanha de lapas na Região cresceu 29,90 por centro entre setembro de 2019 e setembro de 2020, representando um acréscimo de 55,80 por centro em termos de valor fraturado
Títulos de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM)A emissão de TUPEM concede o direito de utilização privativa do espaço marítimo para desenvolvimento de uma atividade ou uso previstos no PSOEM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019) ou no Anexo I do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, com exceção da atividade aquícola que tem um procedimento específico para a obtenção desse direito.
Valor do pescado descarregado no Porto Santo nos primeiros cinco meses de 2020 foi cinco vezes superior ao mesmo período de 2019Na primeira visita que realiza ao Porto Santo como titular da secretaria regional de Mar e Pescas para conhecer as carências do sector das pescas, falar com os pescadores e visitar as principais infraestruturas, Teófilo Cunha recebeu dos serviços dados a revelar que a atividade rendeu 36 009,52 euros nos primeiros cinco meses de 2020, contra os 7 029,57 euros de 2019. Um aumento de 412,26%, ou seja, cinco vezes mais, mesmo em tempo de crise sanitária.
Resumo Mensal FacturasCIRCULAR n.º 7-2019 - Direcção Regional de Pescas
Regulamento referente aos serviços dos Entrepostos FrigoríficosCircular n.º 7-2019
Acta revela que a presidente da Câmara da Ponta do Sol não votou contra aquacultura nos AnjosO mentor do programa de governo do PS Madeira para a área do mar, Rúben Eiras, a 14 de maio de 2019, em plena pré-campanha eleitoral para as eleições regionais de 22 de setembro, destacou "as excelentes condições que o Mar da Madeira tem para a aquacultura prosperar", frisando ainda que "os dois sectores que mais têm puxado pela economia azul na Madeira são a aquacultura e o 'shipping'".
Recorde de pescado descarregado em lota em 2019O valor comercial do peixe à saída da lota atingiu 22 133 mil euros
Valor da dourada produzida em aquacultura atinge recorde em 2019À saída da produção, sem contabilizar a cadeia de valor até ao consumidor final, a Região facturou 5 063 mil euros em 2019
Mar e Pescas: 2020 será um ano crucialA Madeira fechou 2019 com um novo recorde nas pescas. Conferência Mundial dos Oceanos, em Lisboa, no próximo Verão, aponta caminhos para a sustentabilidade do meio marinho, com as Nações Unidas a recomendar a aquacultura
Valor recorde de pescado descarregado próximo dos 22 milhões de eurosA Região atingiu em 2017 um total de 21 366 364 euros, enquanto em novembro de 2019 o valor cifrava-se já em 21 664 302 euros
Despacho de nomeação do Secretário Regional de Mar e PescasDecreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019 de 15 de outubro
Região já esgotou quota da Xara autorizadaEstá interdita a pesca de tubarões de profundidade, associados à pescaria do peixe-espada-preto, a partir das zero horas do dia 24 de novembro de 2019.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/MAprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/MFixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.os 40/2023/M, de 3 de agosto, e 8/2019/M, de 6 de agosto
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalProjeto de Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 101/2019, de 13 de março, alterada pela Portaria nº 385/2025, de 22 de julho
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Salário médio atinge máximo histórico e cresce 26% desde 2019*in DN-Madeira
Micaela Fonseca de Freitas entrega Kit Bebé a primeira bebé de 2026 e último de 2025O programa Kit Bebé é uma medida de apoio à natalidade implementada pelo Governo Regional em 2019, destinada a todas as crianças que nascem na maternidade do Hospital do Serviço Regional de Saúde.
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