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Governo isenta até setembro pagamento de taxas nas lotas
O Conselho de Governo desta quinta-feira decidiu alargar até 30 de setembro a isenção do pagamento de taxas nas lotas, entrepostos frigoríficos e postos de receção de pescado, o que, no total dos seis meses, se traduz num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor superior a 320 mil euros.
Governo vai compensar pescadores pela perda de rendimentos
Pescadores, apanhadores de lapas e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias. O regulamento com as regras de acesso está a ser ultimado. O secretário regional de Mar e Pescas pretende que seja o mais consensual possível e por isso irá apresentá-lo aos representantes dos pescadores, armadores e empresários do sector. A proposta entrará em vigor depois de aprovada pelo Conselho de Governo
Conclusões do Conselho de Governo 19 de novembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 12 de novembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo 2026-11-05
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 30 de outubro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 22 de outubro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - 15 de outubro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 08 de outubro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 1 de outubro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 24 de setembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 16 de setembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 10 de setembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 3 de setembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 27 de agosto de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - 20 de agosto de 2026
Ficheiro em anexo para consulta:
Conclusões do Conselho de Governo - 13 de agosto de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - 6 de agosto de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 29 de julho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 23 de julho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conta da RAM 2025
A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2024 foi aprovada em Plenário do Conselho de Governo, em 15 de julho de 2026, conforme Resolução n.º 127/2026, de 17-07-2026.
Conclusões do Conselho de Governo - de 15 de julho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 9 de julho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 02 de julho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - 25 de junho de 2026
Documento em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 18 de junho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 11 de junho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 28 de junho de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 21 de maio de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 14 de maio de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
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