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Edital PT 2023ITPM000251001/2
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a utilização do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para o desenvolvimento de um projeto-piloto com instalação de um complexo recifal e recolha de dados do oceano.
Monitorização ambiental permanente de explorações
Medida inédita no País será aplicada na Região e implica a divulgação para consulta generalizada das análises físico-químicas e biológicas.
Edital 16/2020
Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM). O período de esclarecimentos decorre desde hoje até o dia 11 de janeiro de 2021, último dia que os interessados têm para apresentar objeções ou requerer para si a emissão de título com o mesmo objeto. Além do site da SRMar, os interessados podem junto da DRM (Rua Nova de São Pedro, n.º 26, 9000-048, telefone 291203200, ou email: drm@madeira.gov.pt) consultar o processo.
Estratégia Nacional para o Mar 2021/2030 em consulta pública até 2 de novembro
Pesquisar, explorar e preservar. Estes são os três eixos principais da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM) que se encontra em consulta pública até 2 de novembro de 2020. A Secretaria Regional de Mar e Pescas, através da Direção Regional do Mar, convida a população da Madeira e Porto Santo a participar e a dar contributos.
Instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações com o nome de projecto Cabo Submarino EllaLink
Além do site da SRMar, os interessados podem junto da DRM (Rua Nova de São Pedro, n.º 26, 9000-048, telefone 291203200, ou email: drm@madeira.gov.pt) consultar o processo durante o horário de expediente, devendo neste caso solicitar com um dia de antecedência a consulta do mesmo através do endereço de correio eletrónico: (drm@madeira.gov.pt) - carregue aqui, vá para anexos e aceda a informação.
Conclusões do Conselho de Governo 19 de novembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 12 de novembro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Veículos pesados — alteração do regulamento da UE relativo à determinação das suas emissões de CO₂
Período de consulta: 26.10.26 - 23.11.26
Reboques pesados — inclusão de novas tecnologias de reboques na metodologia de determinação das emissões de CO₂
Período de consulta: 29.10.26 - 26.11.26
Transporte rodoviário — simplificação e controlo inteligente do cumprimento — (regulamento) omnibus
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE — países que se considera estarem a aplicar o CORSIA em 2026
Período de consulta: 30.10.26 - 27.11.26
Plataformas eletrónicas de informação sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — Regras em matéria de certificação
Período de consulta: 21.10.26 - 18.11.26
Simplificação e controlo do cumprimento inteligente no transporte rodoviário
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Desreguladores endócrinos e substâncias persistentes e bioacumuláveis — transferência da legislação conexa da UE para o Regulamento CRE
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Transporte rodoviário — simplificação e controlo inteligente do cumprimento — (diretiva) omnibus
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Embalagens de plástico que contêm matérias-primas de base biológica — regras da UE
Período de consulta: 21.10.26 - 13.01.27
Períodos de conservação dos dados do tacógrafo e intervalos de descarregamento — alinhamento
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Contingentes pautais de importação — cálculo das quantidades de referência
Período de consulta: 6.11.26 - 4.12.26
Classificação e rotulagem de produtos químicos: desreguladores endócrinos e poluentes persistentes
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Requisitos de conceção ecológica relativamente à possibilidade de reparação dos produtos
Período de consulta: 3.11.26 - 9.2.27
Transportes públicos ferroviários e rodoviários — Simplificação das obrigações de comunicação de informações
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Energia limpa — Nova Estratégia da UE para o Hidrogénio
Período de consulta: 26.10.26 - 23.11.26
Resiliência climática e gestão dos riscos na Europa - quadro integrado
Período de consulta: 4.11.26 - 4.1.27
Regulamento dos Serviços Digitais — Orientações sobre o repositório de publicidade
Período de consulta: 4.11.26 - 2.12.26
Alterações dos requisitos de segurança dos veículos a motor — alterações com vista à sua aplicação a veículos totalmente automatizados
Período de consulta: 4.11.26 - 2.12.26
Requisitos de segurança dos veículos a motor — alterações atendendo à sua aplicação a veículos totalmente automatizados
Período de consulta: 3.11.26 - 1.12.26
Conclusões do Conselho de Governo 2026-11-05
Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo de 30 de outubro de 2026
Ficheiro em anexo para consulta
Portaria n.º 605/2026
Procede à fixação do valor máximo do preço das consultas médicas no âmbito da Convenção n.º 1/2025, de 26 de novembro, estabelecida entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas, bem como à atualização da comparticipação da Tabela de Reembolsos do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SRS-Madeira).
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1001/2026
Aprova a atualização do valor máximo do preço das consultas de medicina dentária, efetuadas no âmbito da Convenção n.º 1/2025, de 26 de novembro, estabelecida entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas.
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