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Aviso n.º 249/2026
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Gestão da Dívida Pública, da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
Miguel Albuquerque quer revisão urgente da Lei das Finanças Regionais
Miguel Albuquerque quer a revisão urgente da Lei das Finanças Regionais, de modo a que as regiões autónomas possam decidir sobre os seus impostos. O que permitiria, salientou, reduzir o IRC para 10%, continuar com a redução de IRS devolvendo rendimentos às famílias e prosseguir com uma política que possibilitou à Região ter uma dívida pública muito abaixo, em termos de rácio do PIB, da nacional e da União Europeia.
Madeira com recordes no crescimento económico e no emprego
A Madeira está com o maior crescimento económico de sempre, com um PIB recorde perspetivado para 2024 na ordem dos 6,9 mil milhões de euros, com a maior taxa de emprego do País e com o maior número de empregados de sempre, com uma dívida pública na ordem dos 82% a 84% do PIB (muito inferior à do País e inferior à da UE), com uma redução fiscal que já permitiu devolver 560 milhões de euros às famílias e às empresas, e com uma taxa de inflação a atingir até final do ano os 3,1%, »o que já é aceitá
Sustentabilidade das Finanças Públicas da RAM
Redução de 33 milhões de euros da dívida pública regional.
Região registou excedente orçamental de 25,3 milhões de euros em 2023
Saldo das contas públicas fica acima das metas revistas pelo Governo, num cenário em que a economia e as receitas fiscais superaram as estimativas iniciais. Dívida Pública Regional diminuiu 33 milhões de euros.
DBRS junta-se à Fitch na classificação da Madeira como região de investimento
Miguel Albuquerque recordou hoje que a redução da dívida pública da Região é acompanhada há anos por uma redução do IRS e do IRC, com o objetivo de devolver rendimento às famílias e às empresas
Despacho n.º 134/2022
Nomeia no cargo de Técnico Especialista do Gabinete, o licenciado em Economia, João Pedro Sousa Lamim Viegas, para prestar assessoria especializada no meu Gabinete, na área da análise e aconselhamento financeiro para a gestão da dívida pública, nas suas diversas vertentes.
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