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Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/M
Despacho Nomeação Secretário Regional Mar e Pescas
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019 de 15 de outubro
Parlamento aprova por unanimidade regime jurídico da primeira venda de pescado fresco
Assembleia Legislativa da Madeira aprova por unanimidade a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril, que aprova o “regime jurídico da primeira venda de pescado fresco”
Regulamento da Pesca Dirigida a Espécies Vegetais e Animais, com Fins Lúdicos (Pesca Lúdica)
Decreto Legislativo Regional n.º 19-2016-M
Títulos de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM)
A emissão de TUPEM concede o direito de utilização privativa do espaço marítimo para desenvolvimento de uma atividade ou uso previstos no PSOEM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019) ou no Anexo I do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, com exceção da atividade aquícola que tem um procedimento específico para a obtenção desse direito.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/M aprova a Orgânica da Direção Regional do Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/M aprova a Orgânica da Direção Regional do Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/M - Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/M aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020M
Despacho de nomeação do Secretário Regional de Mar e Pescas
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019 de 15 de outubro
Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M
Aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro.
Portaria n.º 635/2026
Define a composição do sal iodado destinado ao consumo humano, nos termos do artigo 4.º, bem como as condições para a isenção da obrigatoriedade de utilização de sal iodado com a composição definida no artigo 2.º, nos produtos alimentares reconhecidos como tradicionais, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/M, de 4 de agosto.
Lei n.º 44/2026, de 10 de agosto
Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Decreto-Lei n.º 82/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produ tos e serviços.
Decreto-Lei n.º 214/2026, de 6 de novembro
Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 210/2026, de 3 de novembro
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem
Decreto-Lei n.º 209/2026, de 3 de novembro
Aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados
Decreto-Lei n.º 207/2026, de 2 de novembro
Altera a orgânica de diversos serviços e entidades da Administração Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Lei n.º 64-A/2026, de 22 de outubro
Estabelece a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens, alterando o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Portugal aprova Convenção da OIT sobre segurança e saúde na construção
Decreto n.º 23/2026, de 22 de outubro
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Gestão e Reporte de Incidentes
Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4/dezembro (Regime Jurídico da Cibersegurança) e Regulamento n.º 756/2026, de 22/junho.
Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro
Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2026/M, de 3 de agosto
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2030
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M
Cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro
Define o Estatuto e Regime Jurídico das Vias Públicas de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional.
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