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Despacho de nomeação da Mestre Teresa Mafalda Gonçalves Jardim de Freitas Araújo
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Despacho n.º 383/2026 - Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência
Aprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. O regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026 O novo regulamento incorpora requisitos de acompanhamento, monitorização e reporte decorrentes da execução de operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+), no âmbito do Programa Regional Madeira 2030.
IASAÚDE, IPRAM
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Alteração ao Calendário Escolar do ano letivo 2026/2027 -1.ª alteração do Despacho n.º 198/2026
Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira – 2026/2027
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Câmara Municipal da Ribeira Brava
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Despacho de nomeação de Olavo Rúben Pereira
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DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Aditamento ao Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor Regional
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Despacho Normativo n.º 8-A/2026, de 20 de julho
Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.
Câmara Municipal da Calheta
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Ofício Circular N.º 102 de 29 de junho de 2026
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Despacho de Nomeação – José Luís da Silva Ferreira
Nomeação do licenciado em Engenharia Agrícola, José Luís da Silva Ferreira, Técnico Superior da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional, para prestar assessoria especializada na área Agronómica.
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
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EOTF
Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
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