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Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público 2026/2027
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Ofício Circular n.º 3/2026, de 14 de abrilDiálogos sobre Educação-Ensinar na Era da lnteligência Artificial: O Fim dos Modelos Tradicionais?
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Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais
Delegação de Competências na Vogal do IQ, IP-RAM Despacho n.º 109/2026, de 26/02
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DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
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Designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação (SIADAP 2) - Despacho N.º14/GS/2025 CCAGabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
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