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Criação das carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social
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Abertura de procedimento concursal por mobilidade na categoria no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior - BEP-RAM
Procedimento de mobilidade intercarreiras para o recrutamento de 1 Técnico Superior
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Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
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Despacho n.º 39/2026 - fixa o número de vagas para progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docenteq
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