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Ofício Circular n.º 1/2022
Faltas Por Doença - Internamento
Ofício-Circular n.º 581/2017
Substituição dos dias de faltas por doença por faltas por conta do período de férias, na situação de trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente
Ofício Circular n.º 84
Substituição das faltas por doença por faltas por conta do período de férias ou por dias de férias.
Ofício Circular n.º 22
Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, após sucessão de faltas por doença iniciada antes de 01-01-2013, de trabalhadores em regime de proteção social convergente.
Ofício Circular n.º 21
Faltas por doença de docentes - Substituição por dias de férias
Ofício Circular n.º 26
Faltas por doença - Regime Geral de Segurança Social
DLR 21/2007/M
Adapta o regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova
Ofício Circular n.º 7
Justificação das faltas por doença - meios de prova
Oficio Circular n.º 17
Faltas por doença prolongada
Ofício Circular N.º 21
Faltas por Doença Prolongada
Ofício Circular N.º 15
Faltas por Doença
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