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Portaria n.º 640/2023Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística produzida no exercício de funções da Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMar), e a respetiva Tabela de Seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega.
Formulário de candidatura Procedimento concursal
Apoio aos pescadores, apanhadores e armadores: candidaturas até ao dia 15 de junhoDespacho fixa o dia 15 de junho de 2020 como o último dia para a entrega de candidaturas aos apoios financeiros de compensação pela perda de rendimento, previstos na Resolução n.º 220/2020, de 24 de abril, retificada pela Resolução n.º 384/2020, de 1 de junho para todos os apanhadores, pescadores e armadores com residência fiscal na Região Autónoma da Madeira (Aceda aos formulários dos contratos nesta secção em Programas).
FORMULÁRIO CONTRATO-PROGRAMA: compensação financeira para o sector das pescas Contrato-programa para a concessão de um apoio financeiro de compensação aos apanhadores, pescadores e armadores da Região, até ao limite máximo estipulado no ponto 4 da Resolução n.º 220/2020. Na coluna da direita (anexos), escolha, descarregue e preencha a minuta do contrato que se adequa à sua situação.
Formulário de Candidatura a Procedimento ConcursalFormulário de Candidatura a Procedimento Concursal
Formulário Subvenções 2025Formulário Subvenções 2025
Ofício Circular N.º 021 de 22 de janeiro de 2026Provas de avaliação externa - preenchimento de formulário
Formulário de CandidaturaFormulário de Candidatura
Formulário de Candidatura | Procedimentos Concursais DREFormulário a utilizar em situações de candidaturas a mobilidades e procedimentos concursais externos destinados a preencher vagas do mapa de pessoal da DRE.
FORMULÁRIO DE CANDIDATURAFormulário de candidatura
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
Formulário de CandidaturaFormulário de Candidatura
Pedidos de aplicação dos direitos de propriedade inteletual pelas autoridades aduaneiras – Atualização dos formulários de pedido para as empresasPeríodo de consulta: 24.07.25 - 21.08.25
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Formulários e informação técnica inerente à implementação da Produção Integrada, Componente Vegetal Componente Animal na Região2024
Formulários das notificações e de outras autorizações da agricultura biológicaVer anexos
Formulário de Candidatura aos Apoios ao Movimento Associativo da Diáspora 2025Formulário de Candidatura aos Apoios ao Movimento Associativo da Diáspora 2025
Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – adoção de formulários normalizados e formatos eletrónicos. Período de consulta: 04.02.25 - 04.03.25Consulta Pública
Ofício Circular N.º 020 de 10 de fevereiro de 2025Cibersegurança - Formulário de Caracterização de Entidades
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Substituição do Passe Social +65 - Casas do Povo, etc (Formulários em anexo) Substituição de títulos de transporte
Continuação da Substituição de títulos de transporte (Formulários em anexo)Indicações para substituição de passes
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
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