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Portaria n.º 640/2023
Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística produzida no exercício de funções da Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMar), e a respetiva Tabela de Seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega.
Portaria n.º 47/2020 - Estrutura nuclear dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Mar e Pescas, limite máximo de unidades orgânicas
Estrutura nuclear SRMAR
Governo vai fixar limites de pesca aos atuneiros
Rápido esgotamento das quotas leva executivo a decidir restringir a captura de atum patudo em função da dimensão das embarcações.
Pesqueiros terão limites máximos de captura para o atum patudo
Governo aprova novas regras por proposta dos armadores do sector das pescas
Monitorização ambiental permanente de explorações
Medida inédita no País será aplicada na Região e implica a divulgação para consulta generalizada das análises físico-químicas e biológicas.
Praias madeirenses com baixa concentração de microplásticos
Resultados preliminares de um estudo que envolve os arquipélagos da Madeira, Açores, Cabo Verde e Canárias foram divulgados no Funchal.
Governo autoriza captura do camarão da Madeira
A captura do camarão ou gamba da Madeira poderá ser feita até um limite de 20 toneladas/ano
Parlamento aprova por unanimidade regime jurídico da primeira venda de pescado fresco
Assembleia Legislativa da Madeira aprova por unanimidade a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril, que aprova o “regime jurídico da primeira venda de pescado fresco”
Secretário de Mar e Pescas anuncia novo apoio aos pescadores
Teófilo Cunha revelou ainda a disponibilidade do Governo Regional para ajudar a resolver o problema da limitação do equipamento de "Raio X" do terminal de carga no Aeroporto Internacional da Madeira, que não ajuda ao desenvolvimento da exportação dos produtos da Região por via aérea.
Concurso público: preenchimento de uma vaga no sistema centralizado de gestão de recursos humanos
Na sequência do concurso público para preenchimento de um posto de trabalho do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Mar e Pescas, a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Mar, na carreira de técnico superior, serve o presente para solicitar que seja publicitado na próxima segunda feira dia 20 a lista Unitária de Ordenação Final em anexo, referente ao concurso de Bioquímica na página eletrónica da Secretaria Regional de Mar e Pescas.
Consumo regional e exportação em baixa limitam capacidade de frio na lota do Funchal
Com a safra do atum a caminhar para o período de maior captura, o secretário regional de Mar e Pescas pede bom senso aos pescadores e armadores para que não tragam para terra mais peixe do que as necessidades de consumo.
FORMULÁRIO CONTRATO-PROGRAMA: compensação financeira para o sector das pescas
Contrato-programa para a concessão de um apoio financeiro de compensação aos apanhadores, pescadores e armadores da Região, até ao limite máximo estipulado no ponto 4 da Resolução n.º 220/2020. Na coluna da direita (anexos), escolha, descarregue e preencha a minuta do contrato que se adequa à sua situação.
Armadores, pescadores e empresários da transformação e comercialização sugerem suspensão da pesca no mês de abril
Os principais operadores do sector das pescas da Região - armadores, pescadores e empresários da indústria e comercialização - propuseram, por unanimidade, ao secretário regional de Mar e Pescas a suspensão da atividade durante o mês de abril.
Dia Mundial da Eliminação do Cancro do Colo do Útero
Prevenir o cancro do colo do útero é possível.
Albuquerque: As infraestruturas aguentaram índices de pluviosidade elevadíssimos
O Presidente do Governo agradeceu esta manhã o profissionalismo dos mais de 500 agentes de Proteção Civil ao longo de uma noite e madrugada difíceis, com registos similares aos de 20 de fevereiro
Margarido destaca inovação social e valorização das tradições na Festa de São Martinho da Garouta do Calhau
Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude enalteceu a capacidade da instituição para desenvolver respostas sociais diferenciadas, valorizando a proximidade, a autonomia e o respeito pela dignidade das pessoas.
Classificação e rotulagem de produtos químicos: desreguladores endócrinos e poluentes persistentes
Período de consulta: 27.10.26 - 24.11.26
Pão por Deus 2026: celebrar a tradição com escolhas saudáveis
O Pão por Deus é uma das tradições da cultura portuguesa, assinalada a 1 de novembro e associada aos valores da partilha, solidariedade e proximidade entre gerações. Nesta época, é habitual oferecer e consumir alimentos tradicionalmente ligados à celebração, nomeadamente frutos secos e frutos desidratados, que podem integrar uma alimentação equilibrada e nutritiva.
Ofício Circular N.º 172 de 29 de outubro de 2026
Projeto "Pequenos Cientistas SPQ" - Sociedade Portuguesa de Química
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
Portaria de delimitação de perímetros de proteção das captações destinadas ao abastecimento público – Proposta de delimitação
Micaela Fonseca de Freitas destaca valor do apoio de proximidade nas III Jornadas ‘Rota da Saúde’
A governante deixou um público reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela associação que, através de uma resposta de proximidade, acompanha de perto cerca de trezentas pessoas com doenças do foro neuro-músculo-esquelético. A governante destacou a importância de uma intervenção que alia a reabilitação física e o apoio domiciliário ao estímulo cognitivo, à vertente cultural e ao combate ativo à solidão
Reuniam de Delimitação de Serviços Mínimos das IPSS - ( dia 29/10 às 15:00h)
dia 29/10 às 15:00h
Governo Regional renova apoio ao SANAS Madeira
Na ocasião, a governante aproveitou para sublinhar e agradecer toda a colaboração e intervenção do SANAS Madeira nas várias situações, destacando o percurso de proximidade e confiança mútua que une a tutela à associação. A Secretária Regional frisou que “não podemos cingir o socorro à superfície terrestre, é preciso também alongar às águas e à costa, e para isso contamos com o SANAS”.
Programas de emprego abrangeram quase mil beneficiários no Porto Santo desde 2015
Investimento do Instituto de Emprego da Madeira ultrapassou os 4,6 milhões de euros. Primeira edição do «Ultra Trail Emprego» encerrou no Porto Santo, reforçando a proximidade dos serviços públicos às populações.
Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) — revisão das regras da UE
Período de consulta: 19.10.26 - 16.11.26
Madeira abre candidaturas ao Funcionamento Transportes, com uma dotação de 6,7 milhões de euros
As empresas madeirenses têm até 20 de novembro para se candidatarem a apoios ao transporte de mercadorias, num montante global de 6,7 milhões de euros, com um limite de 750 mil euros por candidatura e taxas de comparticipação até 90%.
Divulgação das Estatísticas de Educação da Região Autónoma da Madeira – Ano Letivo 2025/2026
Estatísticas de Educação da Região Autónoma da Madeira – 2025/2026 - Dados preliminares
Regulamentação dos produtos químicos — atualização das regras da UE aplicáveis aos métodos de ensaio
Período de consulta: 29.9.26 - 27.10.26
Baterias industriais — valores mínimos para o desempenho eletroquímico e a durabilidade
Período de consulta: 29.9.26 - 27.10.26
Autonomia terá de continuar a ser progressiva e exige vontade e determinação de todos
Miguel Albuquerque disse hoje ser fundamental, numa altura em que se celebram os 50 anos da Autonomia, refletir sobre a evidência de que «a autonomia política é uma conquista revolucionária, estritamente política, de um povo». E se perceber, «num tempo em que a política é tantas vezes vilipendiada nos media, nas redes sociais, tantas vezes desprezada e minimizada nas vox populi, que aquilo que se alcançou foi uma aspiração histórica ancestral do nosso povo, dos madeirenses».
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