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Portaria n.º 640/2023Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística produzida no exercício de funções da Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMar), e a respetiva Tabela de Seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega.
Portaria n.º 47/2020 - Estrutura nuclear dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Mar e Pescas, limite máximo de unidades orgânicasEstrutura nuclear SRMAR
Governo vai fixar limites de pesca aos atuneirosRápido esgotamento das quotas leva executivo a decidir restringir a captura de atum patudo em função da dimensão das embarcações.
Pesqueiros terão limites máximos de captura para o atum patudoGoverno aprova novas regras por proposta dos armadores do sector das pescas
Monitorização ambiental permanente de exploraçõesMedida inédita no País será aplicada na Região e implica a divulgação para consulta generalizada das análises físico-químicas e biológicas.
Praias madeirenses com baixa concentração de microplásticos Resultados preliminares de um estudo que envolve os arquipélagos da Madeira, Açores, Cabo Verde e Canárias foram divulgados no Funchal.
Governo autoriza captura do camarão da MadeiraA captura do camarão ou gamba da Madeira poderá ser feita até um limite de 20 toneladas/ano
Parlamento aprova por unanimidade regime jurídico da primeira venda de pescado frescoAssembleia Legislativa da Madeira aprova por unanimidade a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril, que aprova o “regime jurídico da primeira venda de pescado fresco”
Secretário de Mar e Pescas anuncia novo apoio aos pescadoresTeófilo Cunha revelou ainda a disponibilidade do Governo Regional para ajudar a resolver o problema da limitação do equipamento de "Raio X" do terminal de carga no Aeroporto Internacional da Madeira, que não ajuda ao desenvolvimento da exportação dos produtos da Região por via aérea.
Concurso público: preenchimento de uma vaga no sistema centralizado de gestão de recursos humanosNa sequência do concurso público para preenchimento de um posto de trabalho do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Mar e Pescas, a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Mar, na carreira de técnico superior, serve o presente para solicitar que seja publicitado na próxima segunda feira dia 20 a lista Unitária de Ordenação Final em anexo, referente ao concurso de Bioquímica na página eletrónica da Secretaria Regional de Mar e Pescas.
Consumo regional e exportação em baixa limitam capacidade de frio na lota do Funchal Com a safra do atum a caminhar para o período de maior captura, o secretário regional de Mar e Pescas pede bom senso aos pescadores e armadores para que não tragam para terra mais peixe do que as necessidades de consumo.
FORMULÁRIO CONTRATO-PROGRAMA: compensação financeira para o sector das pescas Contrato-programa para a concessão de um apoio financeiro de compensação aos apanhadores, pescadores e armadores da Região, até ao limite máximo estipulado no ponto 4 da Resolução n.º 220/2020. Na coluna da direita (anexos), escolha, descarregue e preencha a minuta do contrato que se adequa à sua situação.
Armadores, pescadores e empresários da transformação e comercialização sugerem suspensão da pesca no mês de abrilOs principais operadores do sector das pescas da Região - armadores, pescadores e empresários da indústria e comercialização - propuseram, por unanimidade, ao secretário regional de Mar e Pescas a suspensão da atividade durante o mês de abril.
Margarido assinala vitórias da Autonomia em evento dos Jovens ConectadosA Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, marcou presença na iniciativa “À conversa com Maximiano Martins e Vera Duarte”, promovida pela Associação de Jovens Madeirenses Conectados (AJMC), no âmbito das comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira.
Micaela Fonseca de Freitas anuncia contratação de novos profissionais para criar segunda equipa de Hospitalização DomiciliáriaDurante a visita, a governante sublinhou a intenção estratégica de reforçar os recursos humanos da unidade, prevendo-se a contratação de mais profissionais. “É um passo essencial para viabilizar a constituição de uma segunda equipa e, desta forma, alargar a capacidade de resposta deste serviço de proximidade que, embora centrado no concelho do Funchal, já assegura também o acompanhamento de utentes em Câmara de Lobos, mediante as necessidades expressas e pedidos específicos”, anunciou Micaela Fo
Financiamento de apoio à formação de intérpretes de conferência. Data limite: 7.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Assistência Técnica – Programa Antifraude da UE . Data limite: 7.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Formação, Conferências, Intercâmbios de Pessoal e Estudos (EUAF-2026-TRAI). Data limite: 7.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Esquema de Apoio à Inovação GreenMantis. Data limite: 20.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Infraestruturas de Investigação 2026. Data limite: 16.6.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Apoio à competitividade sustentável das PME do Turismo. Data limite: 20.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Indirectly Managed Action by the ECCC (2026) (HORIZON-CL3-2026-02-CS-ECCC). Data limite: 15.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Envolvimento e participação dos cidadãos na vida democrática, no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) da União Europeia. Data limite: 29.4.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
HORIZON-EIC-2026-BAS-02-SCLATEUP. Data limite: 3.6.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
INSPIRES-2026 – Segundo Convite: Apoio Financeiro a PME. Data limite: 11.5.26, às 23:59h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convite à apresentação de propostas AUTOASSESS #2 para Inovadores Tecnológicos. Data limite: 5.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convite à apresentação de propostas Open Horizons #3. Data limite: 19.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
GATE5.0 para PME dos setores Agroalimentar e Tecnológico – Apoio Financeiro a Terceiros (FSTP). Data limite: 30.4.26, às 23:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Governo Regional aprova novo regime para reorganizar a propriedade rústica na MadeiraO diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 metros quadrados, estabelecendo assim a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em determinadas situações de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, admite-se, a título excecional, um limite mínimo de 500 metros quadrados, procurando acomodar as dinâmicas sucessórias familiares sem incentivar processos de fragmentação especulativa da propriedade.
Atualização das condições Euro 7 para o ensaio de conformidade com os limites de emissão de partículas dos travõesPeríodo de consulta: 20.3.26 - 17.4.26
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