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Portaria n.º 640/2023Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística produzida no exercício de funções da Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMar), e a respetiva Tabela de Seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega.
Áreas administrativas dos serviços do Gabinete do Secretário Regional do Mar e Pescas.Despacho n.º 215/2023
Edital PT 2023ITPM000251001/2Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para a utilização do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para o desenvolvimento de um projeto-piloto com instalação de um complexo recifal e recolha de dados do oceano.
Boas condições de trabalho são o caminho para tornar a Pesca mais atrativaEmpresas dinâmicas e sólidas são o caminho para aumentar a atratividade das Pescas.
AVISO N.º 02/2023 - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALProjeto de Portaria que procede à atualização, para o ano de 2023, das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes.
Declaração de pagamentos e recebimentos em atraso existentes em 31/12/2022Declarações relativas aos pagamentos e recebimentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2022, respetivos quadros comprovativos, bem como a declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022
Pescas faturam, em 2022, 15,6 milhões de eurosO valor do pescado descarregado nos portos regionais "cresceu 10,48%", revela a tutela das Pescas. Num balanço da atividade relativa a 2022. Maior volume foi de peixe-espada-preto.
EDITAL PT2022rTPM001386201Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações, designado de Cabo Submarino 2Africa.
Escola Azul leva tradição da cabotagem aos ‘Momentos Fnac’Iniciativa promovida pela direção regional do Mar e pela Câmara Municipal da Ribeira Brava.
Escola Azul leva tradição da cabotagem à FnacA iniciativa foi promovida pela Direção Regional do Mar e pela Câmara Municipal da Ribeira Brava.
Teófilo Cunha marca presença nas comemorações dos 500 anos da Circum-Navegação de Fernão de MagalhãesNa passada sexta-feira, 23 de setembro, o Secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, em representação do Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, a convite da Assembleia Legislativa da Madeira, na pessoa do Senhor Presidente da Assembleia Regional da Madeira, José Manuel Rodrigues, discursou na cerimónia de encerramento do evento alusivo aos 500 anos da Primeira Circum-Navegação.
Visita às Ilhas SelvagensNa passada sexta-feira, uma comitiva liderada pelo Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, visitou as Ilhas Selvagens.
Governo concede apoio extra ao gasóleo e energia para as pescas e alarga apoios às embarcações movidas a gasolina Os interessados têm agora de fazer a respetiva candidatura ao apoio, utilizando para o efeito a plataforma “Simplifica” do Governo Regional
600 alunos de Câmara de Lobos e do Funchal fazem corrente pelo mar A iniciativa “Corrente pelo oceano” assinalou o Dia Nacional da Escola Azul e o Dia Europeu do Mar, ação da responsabilidade da secretaria regional de Mar e Pescas, através da direção regional do Mar em parceria com a secretaria regional da Educação, Ciência e Tecnologia.
Embarcações de pesca recebem bandeira por recolherem lixo do marUm total de 11 embarcações de pesca da Região içaram esta sexta-feira a bandeira “OceanLit”, símbolo de que devolvem todo o lixo produzido a bordo e procedem à recolha do lixo que encontram durante a atividade piscatória e a navegação, em especial os materiais das artes de pesca que são deixados à deriva no mar.
Escola Azul recebe “Alto Patrocínio” do Presidente da RepúblicaO “Alto Patrocínio” do Presidente da República tem como objetivo “promover, incentivar e mobilizar o país e os cidadãos perante os desafios e oportunidades que se colocam no caminho de Portugal”.
Parlamento aprova por unanimidade regime jurídico da primeira venda de pescado frescoAssembleia Legislativa da Madeira aprova por unanimidade a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril, que aprova o “regime jurídico da primeira venda de pescado fresco”
Proibir a captura da lapa seis a oito meses/ano para salvar uma das mais apreciadas iguarias regionaisEntre 2010 e 2020 foram capturadas 1 167 toneladas de lapa na Região Autónoma da Madeira, o equivalente a uma média de 117 toneladas por ano.
Secretaria do Mar e Securitas chegam a acordo para saldar dívida antigaO Governo Regional e a empresa de segurança privada Securitas puseram fim, esta semana, a um diferendo que durava há cerca de uma década e que envolvia a área das pescas.
São Tomé quer cooperação da Região na aquacultura e nas pescas O governante santomense encontra-se de visita à Madeira à frente de uma delegação governativa do seu país, que inclui responsáveis pelas áreas das pescas, aquacultura, agricultura, ciência e investigação.
Guias intérpretes na lota para atualizar conhecimentos adquiridos há 30 anosAs guias intérpretes reconhecem a “importância da informação atualizada” para transmitir aos turistas “uma imagem real e positiva da Madeira”. A última vez que fizeram formação sobre as principais espécies da pesca regional foi há 30 anos.
EDITAL TUPEM - Direção Regional do MarTítulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Pesca LúdicaA pesca lúdica é uma atividade de lazer cuja prática motiva o gosto pelo contato com a natureza, podendo contribuir para a promoção da consciência ecológica dos cidadãos, sensibilizando-os para a necessidade da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos.
Declaração de pagamentos e recebimentos em atraso existentes em 31/12/2020Declarações relativas aos pagamentos e recebimentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2020, respetivos quadros comprovativos, bem como a declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2020
Edital 16/2020Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM). O período de esclarecimentos decorre desde hoje até o dia 11 de janeiro de 2021, último dia que os interessados têm para apresentar objeções ou requerer para si a emissão de título com o mesmo objeto. Além do site da SRMar, os interessados podem junto da DRM (Rua Nova de São Pedro, n.º 26, 9000-048, telefone 291203200, ou email: drm@madeira.gov.pt) consultar o processo.
Governo Regional já assinou 34 contratos-programa de apoio aos pescadores, armadores e apanhadoresO apoio do Governo Regional totaliza um milhão 250 mil euros, verbas exclusivas do Orçamento da Região. O pescador recebe 438,81 euros por cada mês e os armadores 766 euros, podendo este montante subir conforme o tamanho da embarcação.
Circular Informativa - novas regras para o reembolso ADSENovas regras e procedimentos de reembolso das despesas de saúde do regime livre para os beneficiários da ADSE dos serviços regionalizados da RAM
Secretaria regional de Mar e Pescas dá formação a novos inspectores das pescas e a assistentes operacionaisAlém da higiene e segurança alimentar, os profissionais estão a receber formação relativa à higiene dos manipuladores, higiene das instalações, microbiologia alimentar e sistema HACCP, num total de 16 horas teóricas e práticas
Canárias atinge 92 milhões de euros em aquacultura; a Madeira não vai além dos 5 milhões de eurosSecretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha: "Parece que a questão está em sabermos agarrar no presente oportunidades que com certeza se revelarão vitais no futuro, quer no plano da economia alternativa para não dependermos fortemente do turismo, quer para assegurar emprego qualificado e qualidade de vida às próximas gerações.”
Direção do Mar assina o primeiro Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo que possibilita instalação do novo Cabo Submarino EllalinkA passagem deste cabo pela Região aumenta a acessibilidade tecnológica, permitindo-lhe colocar-se na linha da frente da chamada “batalha digital”. Melhora a competitividade da economia azul da Madeira e é uma forma inteligente, até arrojada, de defender a continuidade territorial
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