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ARAE fiscaliza 30 bancas no mercado dos lavradores e deteta irregularidades em livros de reclamações
Autoridade Regional das Atividades Económicas deteta irregularidades no livro de reclamações
‘Conhecer para Melhor Resolver’ chegou a centenas de pessoas
‘Conhecer para Melhor Resolver!’. Dinamizada pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, esta campanha de sensibilização destina-se aos agentes económicos e incide sobre as questões do consumo, segurança alimentar e livro de reclamações, entre outros temas.
O Livro de Reclamações
O que deve saber - Em que consiste?
Ação de informação sobre "Livro de Reclamações Eletrónico"
No próximo dia 15 de Julho pelas 17 horas na sala Multiusos do Centro Cultural de Congressos do Porto Santo
Alargamento do prazo de registo no Livro de Reclamações Eletrónico - 31 de dezembro de 2019
Comunicado da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor e da Vice-Presidência - ARAE
Livro de Reclamações Electrónico
Registo na plataforma vai ser obrigatório para todas as empresas a partir do dia 1 de Julho de 2019
Região tem simplificado o processo de apresentação e acompanhamento das reclamações
Na apresentação pública do Livro de Reclamações Eletrónico, o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, lembrou que o Executivo continua a otimizar uma Administração Pública menos burocrática, inovadora e que simplifique a vida dos cidadãos.
Sessão de Informação sobre o Livro de Reclamações Eletrónico Dia 1 de fevereiro de 2019 - Auditório do Museu de Eletricidade da Madeira
Livro de Reclamações Eletrónico
Livro de Reclamações
Pretende assegurar um meio célere e eficaz do consumidor/utente para exercer o seu direito de reclamação
Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de Setembro
Diploma Legal "Livro de Reclamações"
Acesso ao Livro de reclamações Electrónico
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Livro de Reclamações Eletrónico / Livro Amarelo
Instrumento de Cidadania
Livro de Reclamações Eletrónico
Informação de última hora:INFORMAÇÃO/DIVULGAÇÃO 2018.07.05 Na sequência da mais recente informação da Direção Geral do Consumidor – entidade responsável pela concretização da medida SIMPLEX – livro de reclamações eletrónico – informamos que: • Estão em curso, entre a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e a Direção-Geral do Consumidor/Imprensa Nacional Casa da Moeda, os desenvolvimentos tecnológicos para que os operadores económicos da Região Autónoma da Madeira possam dispon
Obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações
Consulte aqui a legislação de suporte.
Livro de Reclamações
Novas Regras – 5º Alteração do regime do Livro de Reclamações
Ofício Circular nº 44
Livro de Reclamações
Alerta - Correto Preenchimento Livro de Reclamações
A importância do correto preenchimento da folha do livro de reclamações
Ofício Circular n.º 49
Portaria n.º 896/2008, de 18 de Agosto - Livro de Reclamações
Oficio Circular nº 13
Livro de Reclamações
Livro de reclamações
Obrigatoriedade do livro de reclamações para todos os fornecedores de bens ou serviços que contactem com o público em geral
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