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FORMULÁRIO CONTRATO-PROGRAMA: compensação financeira para o sector das pescas
Contrato-programa para a concessão de um apoio financeiro de compensação aos apanhadores, pescadores e armadores da Região, até ao limite máximo estipulado no ponto 4 da Resolução n.º 220/2020. Na coluna da direita (anexos), escolha, descarregue e preencha a minuta do contrato que se adequa à sua situação.
Não Renovação de Contrato a Termo
Minuta
Pedido de Declaração de Situação de Desemprego
Minuta
Revogação da Denúncia do Contrato de Trabalho
Minuta
Rescisão do Contrato de Trabalho por Serviço Doméstico Aviso Prévio
Minuta
Dispensa para Amamentação
Minuta
Suspensão do Contrato de Trabalho
Minuta
Revogação do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
Minuta
Cessação do Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho
Minuta
Dispensa para Aleitação
Minuta
Resolução do Contrato de Trabalho por Falta Pagamento Pontual
Minuta
Resolução do Contrato de Trabalho por Falta de Pagamento Pontual (60 dias)
Minuta
Denúncia do Contrato de Trabalho
Minuta
Minuta de Defesa
Documento disponível para download
Minuta para retirar recurso
Documento disponível para download
Requerimento de pagamento voluntário de coima
Minuta
Requerimento de pagamento de coima em prestações
Minuta
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 410/2022 de 27 de maio
Aprova a minuta de Contrato-Programa para a Tipologia de Unidade de Internamento de Longa Duração e Manutenção
Quer ser Empreendedor da REDE de Cuidados Continuados Integrados?
Consulte aqui os requisitos legais para ser Empreendedor da Rede de Cuidados Continuados Integrados e tenha acesso à legislação que compõe o regime jurídico aplicável à Constituição, Organização e Funcionamento da Rede e ainda à Minuta de Contrato-Programa para Unidades de Longa Duração e Manutenção
Minutas de Declarações
Declarações do Formando e Declaração da Entidade Empregadora que acompanham as Fichas de Inscrição e as Fichas de Registo de Dados utilizadas no âmbito das formações financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE)
Legislação e minutas
Locais de venda de MNSRM
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Postos farmacêuticos móveis
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Dispositivos médicos
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Distribuidores
Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A1
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Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A3
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Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A2
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Minuta de requerimento para o pedido de autorização de execução das redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPL
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Minuta de requerimento para o pedido de instalações não sujeitas a licenciamento classe B2
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Minuta de termo de responsabilidade pela execução da instalação elétrica
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