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Secretário regional de Mar e Pescas pede ao secretário de Estado apoio urgente para renovar a frota do peixe-espada
Normas comunitárias obrigam a que as embarcações tenham de ter cozinha, casa de banho, camaratas e melhor iluminação, caso contrário perdem o certificado de navegabilidade
Projeto de Portaria
Projeto de Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 58/2003, de 21 de maio de 2023, que aprova o regulamento com as normas gerais que disciplinam o funcionamento e utilização do Parque Agrícola do Caniçal (PACAN).
Pescadores da UE: normas de formação e de certificação
Período de consulta: 01.10.26 - 29.10.26
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
Estabelece os requisitos necessários à classificação, instrução e modelos de sinalização do pedido de percursos pedestres, bem como as normas de conduta e de segurança para a utilização dos percursos pedestres e classificados.
Normas técnicas de regulamentação — condições aplicáveis aos programas de recompra e às medidas de estabilização (alteração)
Período de consulta: 21.9.26 - 19.10.26
Centros de dados na UE — Normas mínimas de desempenho
Período de consulta: 21.9.26 - 14.12.26
Diretiva Brinquedos — atualização que proíbe a substância lilial, reduz o limite de bisfenol A e suprime as referências a normas no apêndice C
Período de consulta: 17.9.26 - 15.10.26
Meia Serra conquista dupla certificação de qualidade e ambiente
Certificação confirma cumprimento de normas internacionais e reforça aposta na eficiência e sustentabilidade
Cibercrime — negociação de normas processuais e projeto de protocolo à Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime
Período de consulta: 1.7.26 - 29.7.26
Atualização técnica das normas de segurança dos navios de passageiros
Período de consulta: 24.6.26 - 22.7.26
PACS-FC-03959600 - ETAR do Seixal - Reconstrução da Proteção Marítima
A ETAR do Seixal, construída nos anos 90, serve a população local e assegura o tratamento de águas residuais. A proteção marítima existente encontra-se degradada e colapsada, expondo a infraestrutura à erosão e risco estrutural. A intervenção prevê a reconstrução do muro de proteção, garantindo a segurança da ETAR, a proteção ambiental, o cumprimento de normas e a preservação da zona costeira.
Ofício Circular n.º 22/2026
Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação de necessidades temporárias - ano escolar 2026/2027
Revisão das normas de gestão das pescas — Omnibus
Período de consulta: 26.5.26 - 23.6.26
Publicado em Portaria novo regulamento para setor das rent-a-cars
Este novo regulamento incide, essencialmente, nas condições de acesso e exercício da atividade, nas normas de funcionamento e na garantia de uma comunicação mais transparente e acessível entre os operadores, as entidades reguladoras e os próprios utilizadores do serviço.
Normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária
Período de consulta: 6.5.26 - 3.6.26
Promoção de produtos agrícolas — normas administrativas e de acompanhamento (simplificação)
Período de consulta: 6.5.26 - 3.6.26
Normas europeias revistas para a comunicação de informações sobre sustentabilidade
Período de consulta: 6.5.26 - 3.6.26
Azeite — alteração dos controlos de conformidade das normas de comercialização
Período de consulta: 23.4.26 - 21.5.26
Azeite — alteração das normas de comercialização
Período de consulta: 23.4.26 - 21.5.26
Ofício Circular n.º 4/2026
Portaria n.º 75/2026, de 3 de março, que altera as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira
Coletânea digital reúne normas da UE para RUP
25 de fevereiro de 2026 - JM Madeira (edição impressa)
Carteira europeia de identidade digital — Normas e especificações técnicas (atualização)
Período de consulta: 5.2.26 - 5.3.26
Normas em matéria de plásticos de utilização única e artes de pesca (avaliação)
Período de consulta: 23.12.25 - 17.3.26
DL 139-C/2025
Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado
Ofício Circular N.º 105 de 08 de agosto de 2025
Normas de funcionamento dos estabelecimentos de educação
Revisão das normas de emissões de CO2 para automóveis ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros
Período de consulta: 07.07.25 - 29.09.25
Ofício Circular n.º 17
Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2025/2026 – Escolas Básicas e Secundárias
Ofício Circular n.º 18
Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2025/2026 – Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
Normas relativas à infraestrutura para combustíveis alternativos — carregamento sem fios, estradas elétricas, comunicação veículo/rede, hidrogénio. Período de consulta: 02.12.24 - 30.12.24
Consulta Pública
Serviço Regional de Proteção Civil realiza inspeções em edifícios na Região Autónoma da Madeira
Estas inspeções, obrigatórias a cada 3 a 6 anos (conforme o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual) visam garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndio em edifícios. As mesmas são realizadas após pedido das entidades exploradoras responsáveis.
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