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Pesqueiros terão limites máximos de captura para o atum patudo
Governo aprova novas regras por proposta dos armadores do sector das pescas
Novas regras na aquacultura
As explorações de aquacultura na Madeira vão ter de cumprir os requisitos de um programa de monitorização ambiental.
Código de Ética e Conduta
O Código de Ética e de Conduta da SRMar é um documento que estabelece um conjunto de princípios, regras e valores que refletem a vontade e a cultura da própria organziação.
Circular Informativa - novas regras para o reembolso ADSE
Novas regras e procedimentos de reembolso das despesas de saúde do regime livre para os beneficiários da ADSE dos serviços regionalizados da RAM
Apanhadores de lapas inscritos pela primeira vez em sistema de controlo
A integração no Sistema de Controlo significa que os apanhadores cumprem as regras de qualidade e segurança alimentar, o que confere maior confiança aos consumidores
Pequenos apanhadores podem comercializar directamente até 100 quilos de lapas
Os pequenos apanhadores podem, a partir deste sábado, comercializar directamente até 100 quilos de lapas sem terem de passar pelo centro de embalamento. O Secretário regional de Mar e Pescas reconhece que a actividade é uma fonte de rendimento para muitas famílias e lembra que há regras de higiene e segurança alimentar para cumprir.
Governo vai compensar pescadores pela perda de rendimentos
Pescadores, apanhadores de lapas e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias. O regulamento com as regras de acesso está a ser ultimado. O secretário regional de Mar e Pescas pretende que seja o mais consensual possível e por isso irá apresentá-lo aos representantes dos pescadores, armadores e empresários do sector. A proposta entrará em vigor depois de aprovada pelo Conselho de Governo
Plataformas eletrónicas de informação sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — Regras em matéria de certificação
Período de consulta: 21.10.26 - 18.11.26
Embalagens de plástico que contêm matérias-primas de base biológica — regras da UE
Período de consulta: 21.10.26 - 13.01.27
Despacho Normativo N.º 1/2026
Princípios e regras aplicáveis à avaliação por ponderação curricular.
Despacho Normativo 5/2026
Princípios e regras gerais da avaliação por ponderação curricular na SRF
Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) — revisão das regras da UE
Período de consulta: 19.10.26 - 16.11.26
Nitratos — alargamento das regras relativas ao nitrogénio recuperado do estrume
Período de consulta: 16.10.26 - 13.11.26
Lei 63/2026
Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos
Regras da UE relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – reformulação
Período de consulta: 6.10.26 - 1.12.26
Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental
Projeto de Regulamento que estabelece as regras da concessão de um apoio financeiro extraordinário aos Agricultores da Região Autónoma da Madeira 2026
Regulamentação dos produtos químicos — atualização das regras da UE aplicáveis aos métodos de ensaio
Período de consulta: 29.9.26 - 27.10.26
Aviação – acreditação de entidades qualificadas para certificação e supervisão (regras e procedimentos)
Período de consulta: 23.9.26 - 21.10.26
Regras da UE em matéria de contratos públicos — revisão
Período de consulta: 15.9.26 - 10.11.26
Simplificação das regras da UE em matéria de fiscalidade direta — Omnibus
Período de consulta: 10.9.26 - 5.11.26
Passaportes fitossanitários — exceções e regras aplicáveis à afixação na unidade comercial de determinados vegetais
Período de consulta: 26.8.26 - 23.9.26
Viticultura — novas regras relativas às autorizações para (re)plantação de vinhas e para melhorar o funcionamento do banco de dados da UE do setor vitivinícola
Período de consulta: 6.8.26 - 3.9.26
Embalagens e resíduos de embalagens — regras relativas aos registos nacionais de produtores
Período de consulta: 6.8.26 - 10.9.26
Viticultura — novas regras relativas às autorizações para (re)plantação de vinhas e para melhorar o funcionamento do banco de dados da UE do setor vitivinícola
Período de consulta: 6.8.26 - 3.9.26
Embalagens de plástico — harmonização das regras de cálculo e verificação do teor de material reciclado nas embalagens de plástico
Período de consulta: 14.8.26 - 16.9.26
Proteção de dados na aplicação da lei — aplicação e funcionamento das regras da UE
Período de consulta: 17.8.26 - 14.9.26
Prevenção de Incêndios: Micaela Fonseca de Freitas acompanha equipas do Exército e da PSP
Apesar do reforço do dispositivo e da capacidade de resposta imediata, Micaela Fonseca de Freitas lembrou que a prevenção começa em cada cidadão, apelando ao cumprimento rigoroso das regras de segurança.
Eliminação de disposições caducadas – Remissão para a data de termo do reconhecimento das regras aplicáveis aos países terceiros reconhecidos como equivalentes
Período de consulta: 31.7.26 - 28.8.26
Regras de análise do investimento direto estrangeiro — atualização da lista de projetos e programas do interesse da União
Período de consulta: 16.7.26 - 13.8.26
Comissário Europeu admite rever regras europeias relativas à renovação da frota pesqueira
Frota regional de peixe-espada-preto é composta por 23 espadeiros
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