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Governo Regional alarga de quatro para cinco meses a proibição da apanha da lapa e avança com medidas penalizadoras para quem prevaricar
A interdição da apanha da lapa passa a vigorar entre 1 de Novembro e 31 de Março, quando antes estava fixada entre 1 de Dezembro e 31 de Março.
Secretaria do Mar já contratou 22 novos assistentes operacionais
Teófilo Cunha lembra que o Plano de Ajustamento Económico e Financeira (PAEF) impediu a administração pública regional de contratar novos funcionários, durante o período que vigorou, entre 2012 e 2015
Isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos prolonga-se até 31 de julho e totaliza mais de 800 mil euros
A medida entrou em vigor em abril de 2020 com o objetivo de atenuar os custos suportados pelos pescadores e armadores com a conservação e congelação do pescado
Governo vai compensar pescadores pela perda de rendimentos
Pescadores, apanhadores de lapas e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias. O regulamento com as regras de acesso está a ser ultimado. O secretário regional de Mar e Pescas pretende que seja o mais consensual possível e por isso irá apresentá-lo aos representantes dos pescadores, armadores e empresários do sector. A proposta entrará em vigor depois de aprovada pelo Conselho de Governo
Mapa de Pessoal para Ano de 2026
Mapa de Pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, na sequência da entrada em vigor da Portaria n.º 193/2026, de 04/05, do Despacho n.º 199/2026, de 07/05 e do Despacho n.º 204/2026, de 21/05.
Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência
Aprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. Este regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026
Instalações Desportivas com Entrada Livre
Campanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto 2026.
Medidas de apoio ao setor de panificação do Porto Santo entram em vigor amanhã
As empresas do setor da indústria de panificação e estabelecimentos comerciais que tenham como secção acessória a panificação e pastelaria de apoio à atividade, em laboração na ilha do Porto Santo, que adquiram matérias-primas expedidas, por via marítima, da ilha da Madeira, destinadas à sua transformação na ilha do Porto Santo, beneficiam de uma compensação financeira destinada a suportar, face aos constrangimentos associados à dupla insularidade, os custos acrescidos de transporte decorrentes
Sobe por ti. Sobe pela tua saúde.
Subir escadas é uma forma simples, gratuita e acessível de atividade física vigorosa no dia a dia. Com base na melhor triangulação entre estudos de medição direta, o Compendium of Physical Activities e a geometria da escada analisada, o valor de referência mais defensável é 9,6kcal por subida.
Todos os percursos entre o Pico do Areeiro e o Pico Ruivo iniciam-se às 8 horas no Pico do Areeiro
O portão intermédio instalado naquela zona constitui uma medida temporária de controlo e segurança, no âmbito das obras e dos condicionamentos em vigor.
Nova legislação de autoconsumo de energia renováveis entrou em vigor na Região
O Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M adapta à Madeira as regras de autoconsumo de energia renovável e estabelece passos obrigatórios para aprovação de projetos com base na sua potência instalada.
Madeira mantém diferencial nos preços dos combustíveis face ao continente
Os preços máximos entram em vigor a partir das 0 horas do dia 13 de abril de 2026.
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAM
Disposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
DLR 1/2026/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2026
3-2-2026
Madeira prepara implementação do Sistema de Depósito e Reembolso para reforçar reciclagem de embalagens de bebidas
Sistema entra em vigor em abril, abrange todos os municípios da Região e garante a devolução do valor pago aos consumidores, promovendo a economia circular e a sustentabilidade ambiental, com acompanhamento do Governo Regional.
Instalações Desportivas com entrada livre
Campanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto.
Lista de Legislação em vigor no SUB investimento C01-i05-m01 (Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da REDE)
Consulte em anexo a tabela e as hiperligações correspondentes.
Preço Máximo dos Combustíveis
Preços em vigor:
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Preço Máximo dos Combustíveis
Preços em vigor de:
Bombeiros da Região Autónoma da Madeira recebem, pela primeira vez, formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados
A formação teve como objetivo dotar os 14 participantes com conhecimentos essenciais para identificar os regimes legais em vigor, distinguir o seu âmbito de aplicação, definir os princípios fundamentais do RGPD e reconhecer os dados pessoais e os direitos das pessoas singulares.
Taxa de resíduos em Percursos Pedestres Classificados
A partir de dia 28 de outubro entra em vigos a taxa de resíduos (FAQs).
Meio milhão de empregos na UE protegidos
Medidas em vigor protegem setores estratégicos como a energia eólica, o vidro solar e as fibras óticas
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Aviso laranja para tempo quente de 16 a 19 agosto 2024.
Entre o dia 16 e o dia 19 de agosto 2024, está em vigor um alerta laranja para tempo quente na Madeira e alerta amarelo para o Porto Santo.
Preço Máximo dos Combustíveis
Preços em vigor de:
Apresentação do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais 2024
O Plano estará em vigor desde o dia 01 de junho e prolongar-se-á até 30 novembro de 2024.
Curso de formação "Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário"
Estão abertas inscrições para a formação sobre as Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário, que entram em vigor no ano letivo 2024-2025.
DLR 3/2024/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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