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Portaria n.º 47/2020 - Estrutura nuclear dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Mar e Pescas, limite máximo de unidades orgânicas
Estrutura nuclear SRMAR
Direção Regional do Mar; Direção Regional de Pescas
Estrutura orgânica flexível da Direção Regional do Mar; estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Pescas
Aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Pes
Despacho n.º 239/2020 - Aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Pescas
Aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional do Mar
Despacho n.º 156/2020 - Aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional do Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/M - Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/M aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/M aprova a Orgânica da Direção Regional do Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/M aprova a Orgânica da Direção Regional do Mar
Decreto-Lei n.º 207/2026, de 2 de novembro
Altera a orgânica de diversos serviços e entidades da Administração Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
SRS
Orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Unidades Orgânicas
Descrição e atribuições das unidades orgânicas da Direção Regional de Estradas
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
DRE - Estradas
Orgânica da Direção Regional de Estradas
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Orgânica da Direção Regional de Juventude
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Orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
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Orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
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Orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
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Orgânica do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
GCPD - Orgânica
Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
DRCCE
Orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
LREC
Orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
DRAM
Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar
SRITJ
Orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
DRPec
Orgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal
DRP - Pescas
Orgânica da Direção Regional de Pescas
EOTF
Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
SRAP
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
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