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Portaria n.º 640/2023Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística produzida no exercício de funções da Secretaria Regional de Mar e Pescas (SRMar), e a respetiva Tabela de Seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega.
Portaria n.º 47/2020 - Estrutura nuclear dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Mar e Pescas, limite máximo de unidades orgânicasEstrutura nuclear SRMAR
AVISO N." 10/2023Aviso de Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental - elaboração da Portaria que estabelece o regime aplicável à marcação e identificação das artes de pesca utilizadas pelas embarcações de pesca em atividade na ZEE nacional, subárea 2- Madeira.
AVISO 9/2023 PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALAlteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 299/2023, de 28 de abril.
AVISO DE PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL Elaboração da alteração do Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa Mar 2030, aprovado pela Portaria n.º 270/2023, de 19 de abril.
AVISO N." 05/2023Elaboração da Portaria que cria o Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira (RAM), pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
AVISO DE PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL Portaria que cria o Regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa Mar 2030.
AVISO DE PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL Proposta de elaboração da Portaria que estabelece o tamanho mínimo e as restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo (Thunnus obesus), na Região Autónoma da Madeira (RAM)
AVISO N.º 02/2023 - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALProjeto de Portaria que procede à atualização, para o ano de 2023, das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes.
AVISO DE PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALProposta de segunda alteração à Portaria n.º 370/2022, de 14 de julho, alterada pela portaria 597/2022, de 29 de setembro, que aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Define a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Mar, bem como as suas atribuições e competências.Portaria n.º 144/2020 - Define a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Mar, bem como as suas atribuições e competências.
Portaria n.º 283/2020 aprova a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional de PescasEstrutura nuclear dos serviços da Direção Regional de Pescas
Portaria 458/2016Medida 1.1 - investimentos a bordo e selectividade
Portaria n.º 460/2016Medida 1.4 - proteção e restauração da biodiversidade
Portaria n.º 459/2016Medida 1.5 - investimentos em portos de pesca, locais de embarque, lotas e abrigos
Portaria n.º 517/2016Medida 2.1 - desenvolvimento sustentável da aquacultura
Portaria n.º 461/2016Medida 5.3 - transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura
Portaria n.º 55/2016Medida 5.5 - planos de compensação
Portaria n.º 249/2016Medida 5.5 - Planos de compensação: portarias associadas
Portaria n.º 305/2016Medida 5.5 - Planos de compensação: portarias associadas
Portaria n.º 93/2017Medida 5.5 - Planos de compensação: portarias associadas
Portaria n.º 156/2018Medida 5.5 - Planos de compensação: portarias associadas
Portaria 93-2017 2 alteração 249/2016/poseiSegunda alteração à Portaria n.º 249/2016, de 30 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 25 de agosto, , que definiu o regime de compensação dos custos su-plementares para os produtos da pesca e aquicultura.
Portaria 156/2018 altera 249/2016/poseiRegime de Compensação dos Custos Suplementares
Atum patudo - tamanho mínimoPortaria 56-2020
Portaria 47/2020Organização interna dos serviços do Gabinete do Secretário Regional de Mar e Pescas, atribuições e competências
11 novos operacionais vão reforçar serviço prestado pelas lotasO secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, terminou esta semana um périplo pela lota do Funchal, entreposto frigorífico, portos da Madeira e postos de recepção de pescado para assegurar que os serviços que tutela estão prontos a responder à época do atum que se inicia a 15 de março. O governante procurou, por outro lado, tranquilizar os pescadores e os armadores face à nova portaria que fixa em 15% a margem de tolerância para a captura de atum patudo com menos de 10 quilos.
Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalPortaria que aprova as tarifas devidas pela realização de inspeções técnicas e reinspecções de veículos na RAM.
Publicitação de início de procedimentoPortaria que aprova e regulamenta o Programa Voluntariado Juvenil
Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalProjeto de portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.3.1 – Apoio à realização de operações no âmbito das EDL, do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, do PEPAC – Portugal, na Região Autónoma da Madeira, adiante designado PEPAC R.A. Madeira
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