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Micaela Fonseca de Freitas sublinha o papel da Medicina do Trabalho perante os novos desafios laborais
Micaela Fonseca de Freitas apontou a Medicina do Trabalho como uma área estratégica para a saúde pública e para o tecido económico, perante as transformações no mundo laboral decorrentes da transição digital, do teletrabalho, da automação e do envelhecimento da população ativa. “Investir na saúde dos trabalhadores não é apenas um dever legal ou regulamentar; é um investimento na produtividade, na competitividade das empresas, na sustentabilidade do sistema de proteção social e na qualidade de vi
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Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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Proteção social na parentalidade - DL 91/2009
Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
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Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
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Ofício Circular n.º 64
Artigo 15.º da LTFP - Efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente
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Substituição dos dias de faltas por doença por faltas por conta do período de férias, na situação de trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente
DL 3/2017
Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
Ofício Circular n.º 22
Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, após sucessão de faltas por doença iniciada antes de 01-01-2013, de trabalhadores em regime de proteção social convergente.
Lei 4/2009
Proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
DL 117/2006
Transição do regime obrigatório de proteção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social
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