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Pesqueiros terão limites máximos de captura para o atum patudoGoverno aprova novas regras por proposta dos armadores do sector das pescas
Novas regras na aquaculturaAs explorações de aquacultura na Madeira vão ter de cumprir os requisitos de um programa de monitorização ambiental.
Código de Ética e Conduta O Código de Ética e de Conduta da SRMar é um documento que estabelece um conjunto de princípios, regras e valores que refletem a vontade e a cultura da própria organziação.
Circular Informativa - novas regras para o reembolso ADSENovas regras e procedimentos de reembolso das despesas de saúde do regime livre para os beneficiários da ADSE dos serviços regionalizados da RAM
Apanhadores de lapas inscritos pela primeira vez em sistema de controlo A integração no Sistema de Controlo significa que os apanhadores cumprem as regras de qualidade e segurança alimentar, o que confere maior confiança aos consumidores
Pequenos apanhadores podem comercializar directamente até 100 quilos de lapasOs pequenos apanhadores podem, a partir deste sábado, comercializar directamente até 100 quilos de lapas sem terem de passar pelo centro de embalamento. O Secretário regional de Mar e Pescas reconhece que a actividade é uma fonte de rendimento para muitas famílias e lembra que há regras de higiene e segurança alimentar para cumprir.
Governo vai compensar pescadores pela perda de rendimentosPescadores, apanhadores de lapas e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias. O regulamento com as regras de acesso está a ser ultimado. O secretário regional de Mar e Pescas pretende que seja o mais consensual possível e por isso irá apresentá-lo aos representantes dos pescadores, armadores e empresários do sector. A proposta entrará em vigor depois de aprovada pelo Conselho de Governo
Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Faturação eletrónica — revisão das regras da UEPeríodo de consulta: 18.3.26 - 10.6.26
Revisão das regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis a bancos em dificuldadePeríodo de consulta: 17.3.26 - 14.4.26
Regras para o cálculo e a verificação das taxas médias de perda de resíduos triadosPeríodo de consulta: 17.2.26 - 17.3.26
Simplificação das regras da UE em matéria de fiscalidade direta — OmnibusPeríodo de consulta: 16.2.26 - 16.3.26
Serviços de comunicação social audiovisual: avaliação e atualização das regras europeiasPeríodo de consulta: 10.2.26 - 1.5.26
Orientações sobre a aplicação das regras da UE relativas ao trabalho forçadoPeríodo de consulta: 6.2.26 - 6.3.26
Precursores de drogas – legislação da UE (regras revistas)Período de consulta: 6.2.26 - 6.4.26
Proposta de novo regulamento para o porto do Funchal apresentada até ao final de fevereiroTáxisRAM põe fim aos protestos e restantes operadores não vêm motivos para alterar regras
Utilização de recursos genéticos e partilha dos benefícios decorrentes da sua utilização — avaliação das regras da UEPeríodo de consulta: 14.1.26 - 11.2.26
Luta contra a criminalidade organizada - novas regras da UEPeríodo de consulta: 13.1.26 - 10.4.26
Produtos químicos — novas regras sobre substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restriçõesPeríodo de consulta: 9.1.26 - 6.2.26
Dispositivos médicos e diagnóstico in vitro — revisão específica das regras da UEPeríodo de consulta: 7.1.26 - 16.3.26
Regras da UE sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – revisãoPeríodo de consulta: 16.12.25 - 10.2.26
Sistema financeiro da UE — regras relativas ao caráter definitivo da liquidação (atualização)Período de consulta: 18.12.25 - 16.2.26
Baterias — rotulagem (novas regras)Período de consulta: 15.12.25 - 26.1.26
Revisão das regras da UE em matéria de divulgação de informações sobre a sustentabilidade dos serviços financeirosPeríodo de consulta: 15.12.25 - 16.2.26
União da Poupança e dos Investimentos — Regras da UE para promover a integração e uma supervisão eficiente do mercadoPeríodo de consulta: 15.12.25 - 16.2.26
Proteção do meio marinho — revisão das regras da UEPeríodo de consulta: 15.12.25 - 9.3.26
Novo ato legislativo da UE para os serviços de entregas — UE reforma regras postaisPeríodo de consulta: 11.12.25 - 5.3.26
Gado na serra com regras e apoios aos criadoresNuno Maciel entende que o ordenamento da pecuária e da silvicultura, associadas de forma regrada, valorizam os nossos recursos naturais e acrescentam valor económico.
Defesa — simplificar as regras da UE relativas a contratos públicos no setor da defesa e contratos sensíveis em matéria de segurançaPeríodo de consulta: 25.11.25 - 17.2.26
Serviços de comunicação social audiovisual: avaliação e atualização das regras europeiasPeríodo de consulta: 23.11.25 - 21.12.25
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