O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, acompanhado pelos dirigentes do Serviço de Saúde da RAM, SESARAM, EPERAM, reuniu, no dia 15 de setembro, nas instalações desta Secretaria Regional, com os Sindicatos dos Médicos, com o objetivo de assinar uma ata de entendimento para o pagamento faseado dos acréscimos remuneratórios aos médicos constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 23/23/M, de 28 de junho.
Os termos propostos para o pagamento faseado a ocorrer em setembro de 2023 (25%), em março de 2024 (25%), em setembro de 2024 (25%) e em março de 2025 (25%), foram aceites por unanimidade pelos dois sindicatos: Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
Recorde-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 23/23/M, de 28 de junho estabelece, entre outras, regras excecionais de atribuição de quatro pontos por cada um dos biénios de 2019/2020 e 2021/2022, em reconhecimento do esforço, dedicação e abnegação dos trabalhadores durante a pandemia COVID-19, e cria regras específicas para a progressão na carreira destes profissionais.
Ainda em relação à carreira médica, o referido diploma estabelece também regras de atribuição, reconhecimento e notificação de pontos para suprimento da ausência de avaliação desde 2012 ao ano de 2018.
Para efeitos de execução está em curso o processo automatizado de notificação de pontos.