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Medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro são apenas válidas para Portugal Continental

As medidas decretadas pelo Primeiro Ministro não colidem com as medidas implementadas proactivamente pela RAM no contexto regional atual de “situação de calamidade”. O que, hoje, foi anunciado é válido apenas para o território nacional, Portugal Continental. 10-09-2020 Saúde e Proteção Civil
Medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro são apenas válidas para Portugal Continental

Conhecidas hoje, 10 de setembro, as medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro, António Costa, a partir de 15 de setembro, importa clarificar o seguinte:

 

- As medidas decretadas pelo Primeiro Ministro não colidem com as medidas implementadas proactivamente pela RAM no contexto regional atual de “situação de calamidade”. O que, hoje, foi anunciado é válido apenas para o território nacional, Portugal Continental;

 

- As medidas aplicadas na RAM estão plasmadas nas Resoluções do Conselho de Governo e nos documentos informativos e normativos das Autoridade de Saúde Regionais e são de conhecimento público;

 

- Na RAM a situação epidemiológica da COVID-19 está a ser devidamente acompanhada e monitorizada pelas entidades competentes, pelo que a adoção de novas medidas será sempre sustentada em pareceres técnico-científicos.

 

Perante o recente agravamento do número de casos no Mundo, na Europa e em Portugal Continental, na Região todos os seus cidadãos deverão respeitar as medidas de proteção individual e coletiva, como uma das formas mais efetivas para o controle da transmissão do vírus SARS CoV2.


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