Procede à definição do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Urgente dos Centros de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da RAM, que têm aquela unidade funcional de prestação de cuidados de saúde, de forma a contribuir para uma maior eficiência e melhoria da qualidade da prestação dos cuidados de saúde primários