O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) é uma instituição de referência na concessão de apoios e incentivos às empresas regionais, assumindo-se como o organismo coordenador de todos os apoios aos sectores secundários e terciários da economia da Região Autónoma da Madeira. A gestão e atribuição dos apoios e incentivos é pautada pela transparência, pilar fundamental da política de coesão.
Nesse sentido, a lista de empresas cujas candidaturas foram objeto de aprovação e alvo de pagamento pelo IDE é, e sempre foi, de acesso público, em cumprimento do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro (diploma que estabelece as regras gerais da aplicação dos Programas Operacionais).
A referida informação pode ser consultada nos sites do IDE e a Autoridade de Gestão dos fundos comunitários na RAM (Instituto de Desenvolvimento Regional - IDR, IP-RAM), nos seguintes links:
a. Lista de Beneficiários https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/Listabeneficiarios.aspx?IDMeu=2&IDSubMenu=156&Path=156
b. Publicitação Anual dos Apoios
https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/Conteudo.aspx?IDMenu=2&IDSubMenu=171&Path=171&jmenu=9
c. Publicitações de Apoio http://www.ideram.pt/Content/PaginasPublicas/Sobre-IDE
No que concerne à Linha Investe RAM Covid-19, recordamos que as evidências documentais são obrigatórias e não são exclusivas desta Linha. A lista de documentos a apresentar é clara e foi amplamente divulgada. A despesa pública exige a instrução de processos consistentes, os quais se conformem com os mais elevados padrões de auditoria e supervisão.
É lamentável que a Iniciativa Liberal na Madeira se apresente com um discurso muito cénico, mas pouco sério. De facto, um dos maiores problemas da política atual é o populismo e, nesse âmbito, a Iniciativa Liberal começa a dar cartas na Madeira.