A Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira (CDT-RAM), apresentou, no dia 27 de julho, na Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, os resultados do Relatório Anual 2021.
O ponto fulcral da análise do Relatório incidiu sobre o encaminhamento de potenciais consumidores de estupefacientes para os serviços públicos de saúde, sendo esse encaminhamento o principal e mais importante objetivo da CDT-RAM, entidade competente na Região paralelamente ao processamento das contraordenações relacionadas com o consumo, aquisição e detenção para consumo próprio de drogas.
Sendo o consumo de drogas um problema de saúde individual e coletiva, é de primordial importância que sejam atingidos objetivos nesta área, até porque um dos Princípios Estruturantes das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT’s) é a promoção da saúde.
“Cerca de metade dos consumidores de drogas aceitou ser apoiado quer no âmbito de acompanhamento psicológico assegurado nos Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira, quer no âmbito de tratamento intensivo levado a cabo no Serviço de Psiquiatria do SESARAM, EPERAM, vocacionado para o tratamento das dependências”, foi uma das conclusões do Relatório de 2021. Para estes resultados em muito contribuiu as diligências de motivação levadas a cabo pela Comissão.
O relatório revela uma duplicação do número de consumidores do sexo feminino atendidos pela Comissão comparativamente ao ano 2020, ano do início da pandemia.
Quanto às substâncias prevalentes, e à semelhança de anos anteriores, verifica-se que a droga de abuso principal são os canabinóides (Haxixe e Liamba).
Relativamente aos processos de contraordenação processados nas CDT’s, importa referir que têm origem em Autos de Notícia das entidades autuantes, sejam elas a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, os Serviços de Alfândega, assim como em Comunicações do Ministério Público e dos Tribunais.
Refira-se ainda que a atuação da CDT-RAM, tutelada pela Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, conta com a colaboração de vários serviços e entidades dos quais se destaca os Centros de Saúde, Serviço de Psiquiatria do SESARAM, EPERAM, vocacionado para o tratamento das dependências, entidades autuantes (PSP, GNR, Alfândega), Polícia Judiciária, Ministério Público, CPCJ’s, UCAD, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Estabelecimento Prisional do Funchal, Equipa da Madeira da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, SICAD, entre outras entidades, as quais, no âmbito das suas atribuições e competências, contribuem para que o papel da CDT-RAM se desenrole de forma cada vez mais proativa.
A apresentação dos resultados de 2021, foi efetuada pelos elementos da CDT-RAM, os quais formam uma equipa multidisciplinar, composta por Teresa Fernandes, Socióloga (Presidente); Rubina Gouveia, Jurista (Vogal); Cecília Viveiros, Jurista (Vogal); Ana Vieira, Psicóloga (Vogal) e Mónica Caldeira, Técnica Superior de Serviço Social (Vogal), e contou com a presença do secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos.