O PRTR (Pollutant Release and Transfer Register) é uma base de dados ou inventário de substâncias químicas e ou poluentes potencialmente perigosos para o ambiente, libertados no ar, a água e o solo por alguns tipos de estabelecimentos que de cordo com os Decretos-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho e n.º 6/2011, de 10 de janeiro devem reportar anualmente obrigatoriedade de comunicação dados para ao preenchimento da mencionada base.
A nível regional existem sete instalações abrangida pelo presente regime. Três unidades de avícolas, duas centrais termoelétricas, uma estação de tratamento de águas residuais e uma estação de tratamento de resíduos sólidos.
“De modo ser dado cumprimento ao estipulado na supracitada legislação, encontra-se a decorrer até ao 31 de maio de 2023, o período de reporte do Registo de Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR)+ Grandes Instalações de Combustão (LCP) 2022.”