«Nós temos, neste momento, condições para estabelecer uma plataforma de entendimento e de acordo transversal aos partidos e chegarmos a um acordo sobre as questões fundamentais para o futuro.
Vamos apresentar uma proposta com uma base científica, consistente e séria para vigorar nos próximos anos, abarcando as novas gerações.»
A mensagem deixada hoje, ao final da manhã, pelo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, após a reunião entre o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, coordenado pelo Professor Doutor Paz Ferreira, e os Presidentes dos Governos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Aos jornalistas, Miguel Albuquerque salientou que a proposta conjunta – da Madeira e dos Açores – para a revisão da LFR terá todas as condições para ser negociada no quadro da Assembleia da República e em particular com o Governo da República e corresponderá, não só a uma reposição da justiça para com a Madeira e Açores, mas, também para com o País.
«O que nós não podemos continuar a assistir é a uma disfuncionalidade intrínseca por parte das responsabilidades da República relativamente às Regiões Autónomas», afirmou o Chefe do Governo.
«É algo que é mau para o País. E não é aceitável do ponto de vista da coesão, da equidade e da justiça perante as populações aqui residentes», continuou.
O coordenador do grupo de trabalho, Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, disse ser motivo de «enorme alegria» trabalhar «em simultâneo e em grande consenso» com as duas Regiões Autónomas na proposta para a revisão da LFR, acrescentando que as sucessivas revisões da Lei «têm sempre piorado» as transferências do Orçamento do Estado para a Madeira e para os Açores.
A proposta para a revisão da LFR estará elaborada até ao final de dezembro de 2023 e visa contribuir para «um melhor futuro» para os Madeirenses e para os Açorianos.
Também o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, vincou o objetivo de se alcançar uma revisão da LFR justa para o desenvolvimento dos Açores e da Madeira e com potencial de desenvolvimento para o País.
Referir que os trabalhos contaram igualmente com a presença dos secretários regionais das Finanças das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, Rogério Gouveia e Duarte Freitas, respetivamente.