A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, através da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL) apresenta um conjunto de iniciativas que assinalam o mês de junho, tradicionalmente dedicado aos Arquivos, com as celebrações do Dia Internacional dos Arquivos a 9 de junho e do Dia Regional dos Arquivos e do Património Documental a 27 de junho.
Nas próximas semanas são apresentados lotes de acervos documentais nas plataformas e será também divulgada a nova plataforma digital. Intitulada ARCA - Repositório Digital da Madeira, esta solução adquirida ao abrigo do PRR, assenta no software Limb Gallery e adotada por entidades de referência, como a Biblioteca Nacional de França (portal Gallica: a biblioteca nacional digital francesa), a Biblioteca Nacional de Portugal, ou o Museu Rainha Sofia.
Na sua primeira fase de implementação, a ARCA disponibilizará três coleções distintas: monografias, publicações periódicas e matérias iconográficos. No caso das monografias, irá facultar-se acesso aos livros em domínio público do acervo bibliográfico do Arquivo e Biblioteca da Madeira (ABM), privilegiando-se os livros do Fundo Local, ou seja, publicados na Madeira ou a esta relativos. No universo dos jornais, estarão, para já, disponíveis alguns títulos do século XIX, incluindo o Patriota Funchalense, o primeiro jornal madeirense, publicado em 1821, ou os exemplares do Diário de Notícias da Madeira desde o seu primeiro número, de 1876, até ao ano de 1900.
A prazo, pretende-se disponibilizar por esta via a totalidade da coleção digital de jornais do ABM, que no presente momento ascende a um total de cerca de 2 milhões de ficheiros digitais, correspondentes a igual número de páginas. O módulo OCR de alto desempenho disponível na ARCA permitirá ganhos massivos de eficácia na recuperação de informação por comparação à pesquisa incidente em suportes analógicos (papel) ou por via dos meios digitais mais convencionais. Atendendo, por exemplo, à dimensão e escala da coleção de jornais do ABM, é de perspetivar, com esta nova plataforma, um fator relevante de incentivo ao conhecimento da história do arquipélago nos séculos XIX e XX.
Numa segunda fase de implementação, este repositório irá crescer em volume de objetos digitais, mas também na sua diversidade, pelo que estão previstas outras coleções, como cartografia, fotografia e outros materiais iconográficos, filmes, edições do Centro de Estudos de História do Atlântico – Alberto Vieira, edições em suporte eletrónico, entre outros.
A título de curiosidade, refira-se que, o nome da nova plataforma não foi escolhido por acaso. Nos primórdios da história dos arquivos e da memória na Madeira desde o povoamento, muito provavelmente os primeiros repositórios documentais a serem constituídos foram arcas. Estes repositórios mantinham-se, por exemplo, nas câmaras municipais, dispondo as Ordenações Manuelinas que os vereadores eram obrigados a “guardar numa arca grande, e boa, todos os forais, tombos, privilégios, e quaisquer outras escrituras”. Os documentos mantidos nesta arca nunca podiam dela ser retirados, “salvo quando algum for necessário para se ver”. Desta arca havia duas chaves, ficando uma à responsabilidade do escrivão e outra de um dos vereadores. No caso de extravio dos documentos guardados na arca, o escrivão e o vereador que tinham as chaves incorriam em penas, incluindo, para o escrivão, a perda do seu ofício.
Passados mais de 500 anos, a gestão da informação processa-se por meios bem distintos, sob o primado de uma cultura aberta, transparente e democrática, mas não deixam de subsistir desafios idênticos: facultar o acesso à informação, garantir a sua segurança e a sua fiabilidade. Assim, a plataforma ARCA homenageia, na sua designação, a história da memória e das práticas de gestão e acesso à informação.
Ao contrário das suas remotas antecedentes, a ARCA existe sob o signo da acessibilidade, da disponibilidade e da usabilidade da informação, otimizando o acesso e a experiência de objetos digitais e facultando ao leitor recursos robustos de pesquisa, incluindo pesquisa OCR sobre os conteúdos textuais dos materiais impressos disponibilizados na plataforma.
Divulgar o Roteiro do Património Documental Privado da RAM
Neste mês dos arquivos, a DRABL vai também aproveitar para divulgar o Roteiro do Património Documental Privado da Região, um projeto que visa identificar, mapear, valorizar e contribuir para a salvaguarda dos arquivos privados existentes na Região.
Refira-se que esta Direção Regional trabalha diariamente para preservar e divulgar o património documental e bibliográfico da Madeira. Ainda assim, uma parte essencial da nossa História vive fora dos arquivos públicos, à guarda de famílias, associações, empresas e instituições privadas.
Cartas, fotografias, livros de registos, diários, atas e muitos outros documentos antigos, preservam memórias únicas da vida social, económica e cultural da Região. Estes arquivos privados assumem um papel determinante na compreensão da nossa identidade histórica e cultural.
É neste contexto que nasceu o Roteiro do Património Documental Privado da RAM, um projeto que visa identificar, mapear, valorizar e contribuir para a salvaguarda dos arquivos privados existentes na Região. O objetivo é reunir informações sobre arquivos privados atualmente dispersos na Madeira, com vista à sinalização e divulgação de fundos documentais ainda desconhecidos.
Para dar início ao projeto, a DRABL disponibilizou um questionário dirigido a pessoas, famílias e entidades detentoras de arquivos privados, com o objetivo de recolher informação relevante sobre os acervos documentais privados existentes na Madeira.
As pessoas que possuem um arquivo familiar, associativo ou empresarial são convidadas a participar, respondendo ao questionário disponível na página institucional da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro – drabl.madeira.gov.pt.
Mais de mil registos de processos disponibilizados
A DRABL disponibiliza este mês na plataforma de pesquisa de arquivos um total de 1111 registos descritivos de processos de contencioso e do foro administrativo do Juízo dos Resíduos e Provedoria das Capelas das ilhas da Madeira e do Porto Santo (JRC) datados entre os séc. XVI e XIX.
Com este novo lote, em linha, fica concluída a organização e descrição desta tipologia de processos do referido fundo. Para além dos processos de contencioso, descreveram-se, ainda, os livros do cartório, bem como os inúmeros documentos avulsos encontrados.
Foi adotada uma descrição sistemática dos autos, considerando a riqueza informativa, a antiguidade e o muito mau estado de conservação dos mesmos. Assim, nos processos de contencioso, para além do motivo do processo, foram identificados determinados documentos que marcam os momentos mais importantes do fluir do processo (embargos, agravos, despachos, entre outros). A presença de instrumentos notariais ou outros, justificou, pela sua relevância, a sua menção, uma vez que colmatam lacunas informativas dos fundos notariais e até paroquiais.
Dia Regional assinalado com programa especial
O Dia Regional dos Arquivos e do Património Documental (27 de junho), ficará também assinalado por um conjunto de atividades abertas à Comunidade a decorrer no dia 26 de junho (sexta-feira), com entrada livre, no auditório do Arquivo e Biblioteca da Madeira.
A partir das 14h30 e até às 16h00 há demonstrações técnicas e mesas expositivas, que permitem conhecer de perto práticas de preservação documental. Entre as 14h30 e as 20h00, poderá conhecer, de forma orientada, uma seleção de documentos do acervo do Arquivo e Biblioteca da Madeira, revelando episódios marcantes e aspetos curiosos da história madeirense.
Às 17h00 está agendada uma oficina de sensibilização para a Genealogia com entrada livre para todos os interessados em descobrir as origens da sua família, através da pesquisa nas nossas plataformas.
Valorização do património documental
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, o conjunto de iniciativas promovidas pela Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro durante o próximo mês de junho traduz a aposta fundamental que tem sido realizada pelo Governo na preservação da memória coletiva e na valorização do património documental da Região Autónoma da Madeira. "Os arquivos desempenham um papel fundamental na construção da nossa identidade e na preservação da memória das comunidades. São fontes indispensáveis para a investigação, para a educação e para o conhecimento da nossa História, mas também instrumentos de cidadania, transparência e desenvolvimento cultural", afirma.
O governante destaca, em particular, a entrada em funcionamento da plataforma ARCA – Repositório Digital da Madeira, considerando tratar-se de "um marco muito relevante no processo de modernização e democratização do acesso ao património documental regional". Segundo Eduardo Jesus, a nova plataforma permitirá colocar à disposição de investigadores, estudantes e cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, um vasto conjunto de conteúdos de elevado valor histórico e cultural.
"Estamos a aproveitar as potencialidades da transformação digital para aproximar os cidadãos do seu património, tornando mais fácil, rápida e eficiente a consulta de documentos que testemunham séculos de história da Madeira. Trata-se de um investimento que reforça a capacidade de preservar, divulgar e valorizar o conhecimento produzido e acumulado ao longo de gerações", sublinha.
Relativamente ao Roteiro do Património Documental Privado da Região Autónoma da Madeira, Eduardo Jesus considera que o projeto assume uma importância acrescida por permitir identificar e salvaguardar documentação que permanece fora dos arquivos públicos, mas que constitui uma parte essencial da memória coletiva regional.
"Uma parte significativa da história da Madeira encontra-se preservada em arquivos familiares, associativos, empresariais e institucionais. Ao promovermos o seu levantamento e valorização, estamos a contribuir para a proteção de um património muitas vezes desconhecido, mas absolutamente determinante para compreender a evolução social, económica e cultural do arquipélago", refere.
O secretário regional salienta ainda que estas iniciativas refletem uma visão integrada para o setor, assente na conjugação entre preservação, inovação tecnológica e acesso público à informação. "Queremos arquivos cada vez mais acessíveis, dinâmicos e próximos das pessoas. A memória só cumpre plenamente a sua função quando pode ser conhecida, estudada e partilhada. É esse o objetivo que orienta o trabalho desenvolvido pela DRABL e que está bem patente neste programa dedicado ao Mês dos Arquivos", conclui.