Foram apresentadas, no auditório do edifício do Governo Regional, no Campo da Barca, as conclusões do Estudo de Avaliação do Impacto da Atividade de TVDE e Táxis na Mobilidade e Ordenamento do Transporte na Região Autónoma da Madeira.
O estudo, encomendado pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM), foi levado a cabo pela empresa de consultoria Figueira de Sousa – Planeamento de Transportes e Mobilidade, e constitui a base técnica necessária para avançar com a atualização da legislação regional, tendo em conta o novo enquadramento jurídico nacional.
Na apresentação das conclusões, o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, destacou que este estudo constitui a base técnica necessária para avançar com a atualização da legislação regional, tendo em conta o novo enquadramento jurídico nacional.
“Este estudo vem comprovar que é efetivamente necessário implementar a regulamentação da atividade na Região, face às nossas próprias necessidades”, afirmou o governante, acrescentando que o documento #dá-nos agora a base técnica necessária para iniciarmos o próximo passo, que é a atualização da nossa legislação a nível regional”.
O governante explicou que o novo diploma terá em consideração a legislação nacional que entrou em vigor e que permite às regiões autónomas adaptar o regime jurídico às suas especificidades, ultrapassando os constrangimentos jurídicos que inviabilizaram iniciativas regionais anteriores.
Pedro Rodrigues adiantou que o Governo Regional já está a trabalhar na elaboração do novo diploma, o qual deverá ser apresentado e posteriormente discutido na Assembleia Legislativa da Madeira.
Um dos aspetos evidenciados pelo estudo prende-se com o crescimento significativo da oferta de TVDE nos últimos anos. Segundo Pedro Rodrigues, o número de veículos passou de aproximadamente 40 a 60 para cerca de 800, uma evolução que teve consequências na atividade do setor e na circulação rodoviária.
«Verificou-se, sobretudo nos últimos anos, um grande aumento da oferta deste serviço. Passámos de cerca de 40 a 60 carros para cerca de 800, o que afetou o próprio serviço, diminuindo a atividade e aumentando a circulação não produtiva», salientou.
O governante chamou ainda a atenção para a realidade observada em algumas zonas, particularmente no centro urbano do Funchal, onde o aumento da oferta não foi acompanhado por um crescimento equivalente da procura.
“Tínhamos muitos carros TVDE que ocupavam as nossas vias, a circular no vazio, e é isso que tem de ser monitorizado daqui para a frente”, afirmou.
A futura regulamentação deverá, assim, considerar fatores como a localização geográfica e as diferentes épocas do ano, ajustando a entrada de novos veículos às necessidades efetivas do mercado e à procura existente.
Pedro Rodrigues esclareceu, contudo, que não está prevista qualquer limitação ao número de veículos atualmente licenciados. “O que estamos a falar é de uma regulamentação para a entrada de novos veículos, que terão de ser condicionados à necessidade que a própria procura determina”, explicou.
Relativamente à suspensão da emissão de novas licenças, atualmente em vigor até 13 de novembro, o secretário regional indicou que esta deverá ser prorrogada até à aprovação da nova legislação pela Assembleia Legislativa Regional.
Estudo propõe modelo de regulação dinâmico e adaptado à realidade insular
Por sua vez, o Professor Doutor João Figueira de Sousa, sócio fundador da Figueira de Sousa – Planeamento de Transportes e Mobilidade, empresa de consultoria responsável pela elaboração do estudo, explicou que o trabalho teve como objetivo avaliar a evolução dos setores TVDE e táxi na Região, analisar o enquadramento legislativo e identificar boas práticas internacionais que possam ser adaptadas à realidade madeirense.
O responsável destacou que o estudo identificou duas realidades distintas no território regional, defendendo que a Madeira e o Porto Santo devem ser analisados e tratados de forma independente, atendendo às suas características específicas.
«O que o estudo diz é que nós temos duas realidades na Madeira que não podem ser vistas em conjunto. A Madeira e o Porto Santo têm realidades que têm de ser tratadas de forma independente, porque são também realidades diferentes», evidenciou.
O responsável salientou que a proposta não se limita à regulação da oferta de táxis e TVDE, mas abrange igualmente outras dimensões da mobilidade, nomeadamente as questões ambientais e a gestão dos locais de tomada e largada de passageiros.
No seu entender, este estudo constitui, assim, um instrumento de apoio à decisão política e à definição de um novo enquadramento regional para os serviços de transporte de passageiros, procurando assegurar uma melhor articulação entre a oferta e a procura, salvaguardar a mobilidade e contribuir para uma gestão mais eficiente da rede viária regional.