A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção. O Serviço de Igualdade de Género (SIG) é o organismo regional responsável pela promoção e defesa desse princípio, na Região Autónoma da Madeira, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.
O Programa do XII Governo Regional da Madeira tem como Orientações estratégicas relativas à promoção da Igualdade de Género: O Reforço da Política de Igualdade de Direitos e Oportunidades no Trabalho e no Emprego, de modo a proteger o papel da Mulher e demais trabalhadores, obstando todas as formas de desigualdade e discriminação, com a aplicação pelo Serviço de Igualdade de Género do III Plano Regional para a Igualdade de Género e Cidadania e do Guia Regional para a Conciliação da Vida Profissional e Familiar.
Missão
Garantir a execução das políticas públicas regionais no domínio da cidadania, da promoção da igualdade de direitos e de oportunidades entre géneros e do combate à violência de género assim como a coordenação dos os Planos Regionais para a igualdade Cidadania e do Guia Regional para a Conciliação da Vida Profissional e Familiar.
Visão
Eliminar a discriminação baseada no género e construir uma sociedade plena na sua cidadania e na igualdade de oportunidades para todos/as.
Valores