Estabelecer os encargos máximos destinados a remunerações, aos postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal e para os quais se preveja recrutamento, (Mapa Consolidado da DRAPMA), (Mapa Consolidado da DRAPMA) e ainda outros resultantes de alterações obrigatórias ao posicionamento remuneratório na categoria alterações remuneratórias por opção gestionária e prémios de desempenho.