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Circular Informativa S361/2023
Dispensa de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) - Modelos válidos de receita médica
Portaria n.º 27/2022
Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Circular Informativa S1717/2021
Autorização de Utilização Excecional (AUE) - aquisição direta por farmácias de oficina
Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
Resolução 19/2026
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 1035/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 19/2025
Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Resolução 565/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
Resolução 146/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 29/2024
Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)
A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
Resolução 28/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 10/2023
Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Parecer n.º 4/2025, de 13 de fevereiro-Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Parecer n.º 4/2025, de 13 de fevereiro-Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Conselho Nacional de Educação (CNE)-Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho.
CNE-Parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho.
Parecer PGR 31/2024
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
DSPA
Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento
Parecer PGR 28/2024
Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
Resolução 550/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 4/2024
Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
Resolução 92/2024
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Resolução 62/2024
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Resolução 1443/2023
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer n.º 5/2023, de 17 de outubro-Proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário
Parecer do Conselho Nacional de Educaçãon.º 5/2023, de 17 de outubro-Proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário
Circular 2/DRAP/2023
Orientações acerca do procedimento prévio ao recrutamento de trabalhadores
Resolução 787/2023
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer CNE sobre a proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54 e o Decreto -Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, Regime Jurídico da Educação Inclusiva e Currículo dos Ensinos Básico e Secundário
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Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Despacho Conjunto 61/2023
Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
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