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Circular Informativa S361/2023
Dispensa de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) - Modelos válidos de receita médica
Portaria n.º 27/2022
Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Circular Informativa S1717/2021
Autorização de Utilização Excecional (AUE) - aquisição direta por farmácias de oficina
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Ofício Circular N.º 074 de 2 de junho de 2025
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Resolução 92/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Já se candidataram 664 agricultores ao Pedido Único
A candidatura ainda pode ser efetuada nos postos de atendimento da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, quer na Avenida do Mar, n.º 23, 1.º andar, quer na Rua da Conceição, n.º 101-A (Direção de Serviços da Ruralidade) devendo o agricultor agendar previamente o seu atendimento, através do endereço de correio eletrónico https://atendimento.madeira.gov.pt/.
Resolução 62/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
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Resolução 787/2023
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Despacho Conjunto 61/2023
Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
Ofício Circular N.º 095 de 30 de maio de 2023
Exposição Regional de Expressão Plástica 2023, LOL y POP - Pedido de dispensa de pessoal docente
Pedido de Declaração e/ou Certidão
Ações de formação ministradas por uma entidade formadora certificada pelo IQ, IP-RAM
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Alargamento do Perfil de Certificação
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Pedido de Exceção para Formadores
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