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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
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Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência | 3 e 9 de dezembroA Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, assinala os Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência com dois seminários.
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Concurso de Fotografia "Diversidades"No âmbito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, a Revista Diversidades aliou-se à Direção de Serviços de Educação Especial e promoveu o Concurso de Fotografia “Diversidades”.
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Ofício Circular N.º 156 de 29 de outubro de 2024Concurso de Fotografia "Diversidades"
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Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
Guia Regional de Cidadania e Inclusão da Pessoa com DeficiênciaDocumento elaborado pela Comissão de Coordenação responsável pela preparação de proposta de Guia Regional de Cidadania para Pessoas com Deficiência, envolvendo entidades e organismos públicos da RAM.
Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023-2030 (ERIPD 2023-2030)Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2022, de 17 de outubro
Brexit - Cartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiênciaCartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência
DAAT assinala o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência na EB1/PE da AssomadaFolheto N.º 107, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas - dezembro de 2022
O Serviço Técnico de Educação Especial (STEE) abre as portas à comunidadeO Serviço Técnico de Educação Especial (STEE) abre as portas a vinte e um alunos da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santo António.
Conversas de café - “Inclusão da Pessoa com Deficiência na Região Autónoma da Madeira - Percursos com História” O Departamento de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Instituto de Segurança Social da Madeira realizou no dia 9 de dezembro, no Café Inclusão, as conversas de café.
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Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE Comunicação da Comissão (COM(2022) 198 final
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