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Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
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DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
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Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016, de 28 de julhoEstabelece taxas a cobrar por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
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Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
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ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
DRPAOrgânica da Direção Regional do Património
DRIOrgânica da Direção Regional de Informática
DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
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Projeto de Portaria que procede à segunda alteração às tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, em Câmara de LobosPublicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental
DRCISOrgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade
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APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
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