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Direitos dos Consumidores nas Comunicações Eletrónicas
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
Albuquerque agradece descida de preços das comunicações
O presidente do Governo Regional agradeceu hoje, ao presidente da ANACOM, o trabalho e as diligencias efetuadas, na sequência de uma conversa que manteve com Cadete de Matos, para que tenha sido possível reduzir os custos das operações de comunicação na Madeira.
«Hoje é dia muito importante para a Madeira»
A Madeira vai passar a ter cabo próprio de telecomunicações, público. E do mais inovador que existe, conforme enalteceu, há pouco, o presidente do Governo Regional.
Sistema de satélites Galileo – utilização em infraestruturas críticas (telecomunicações, energia, finanças). Período de consulta: 22.03.2020 – 15.06.2020
Sistema de satélites Galileo – utilização em infraestruturas críticas (telecomunicações, energia, finanças)
Abertas candidaturas para Mecanismo Interligar a Europa na área das Telecomunicações
Esta segunda fase disponibiliza 25 milhões de euros e os interessados podem concorrer até 14 de novembro de 2019
DL 28/2019
Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Novas Regras - Detalhe e informação nas faturas
ANACOM determina que a data do fim da fidelização e respetivos encargos passem a constar das faturas a enviar gratuitamente aos consumidores
Operadoras de telecomunicações impedidas de cobrar por faturas simples
Emissão de faturas pelas operadoras
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