No próximo dia 28 de junho pelas 11:00 horas, realizar-se-á no Salão Nobre do Governo Regional uma sessão pública de apresentação do regulamento da atribuição dos apoios financeiros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência 21-26 para a concretização do investimento na rede de Cuidados Continuados Integrados na Região Autónoma da Madeira (REDE).
A sessão será presidida pelo secretário regional da Saúde e Proteção Civil e a apresentação do regulamento será assegurada pela Direção Regional das Políticas de Longevidade e pelo IASAUDE, IP-RAM.
O evento destina-se a entidades públicas e a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos na área da prestação de cuidados continuados integrados, no âmbito da REDE.
O objetivo do encontro é esclarecer e informar todos os interessados sobre as normas aplicáveis à atribuição do financiamento previsto e sobre que ações e projetos em função de objetivos de promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, readaptação funcional que respondam às necessidades do desenvolvimento e consolidação da REDE, bem como procedimentos a cumprir, nomeadamente, os principais aspetos de contratualização, as condições de acesso aos apoios financeiros, os requisitos dos candidatos, o financiamento e a elegibilidade das despesas, os procedimentos de apreciação e seleção de candidaturas, entre outras questões que possam ser suscitadas.
Importa referir que uma das prioridades assumidas pelo Governo Regional, na área da saúde é dotar a Região Autónoma da Madeira de um modelo regional de cuidados continuados integrados. Neste pressuposto, é evidente a pluralidade das respostas previstas nas metas do referido Sub-investimento do PRR, as quais são parte integrante da Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM 21-26.
Este investimento do Plano de Recuperação e Resiliência 21-26, com um valor afeto de 54M€, vai permitir assegurar um conjunto de lugares de internamento de curta, média e longa duração e ainda de respostas de apoio para satisfazer necessidades de Cuidados Continuados Integrados da população residente, incluindo o alargamento a outras condições de saúde, como a doença mental grave e a demência, apostando na promoção de reabilitação social dessas pessoas, bem como, disponibilizar respostas às crianças e adolescentes, portadoras de doenças crónicas complexas.