Relatório CNE: Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação

"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais" 21-02-2019 Inspeção Regional Educação

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Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação

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