Resolução n.º 301/2019, de 20 de maio, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Determina que seja criada uma comissão técnica que funcione como órgão de consulta e assessoria do Vice-Presidente do Governo no âmbito do seu poder de decisão sobre os processos de pré-reforma que lhe sejam submetidos.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 76/2024, de 1 de março, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Procede à alteração dos pontos 1, 2, 3 e 4 da Resolução n.º 301/2019, de 20 de maio, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 78, que cria a comissão técnica que funciona como órgão de consulta e assessoria sobre os processos de pré-reforma
Despacho n.º 77/2024, de 7 de março, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Procede à nomeação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Técnica que funciona como órgão de consulta e assessoria sobre os processos de pré-reforma - https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202024/IISerie-045-2024-03-07Supl2.pdf