IHM - INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, EPERAM
Criação e alterações:
- Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, de 12 de Novembro - Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
- Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de agosto - Transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, de 12 de Novembro, em entidade pública empresarial, que adopta a denominação IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E.
- Decreto Legislativo Regional n.º 26/2013/M, de 29 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de agosto, que transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira em entidade pública empresarial denominada Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E., e aos respetivos Estatutos
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015
- Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017
Orgânica e alterações:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de setembro - Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira
- Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/M, de 23 de maio - Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira
- Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2000/M, de 25 de julho - Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de Setembro, e alterada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/M, de 23 de Maio
- Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2002/M, de 26 de julho - Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de Setembro, e alterada pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 32/2000/M e 39/2000/M, respectivamente de 23 de Maio e 25 de Julho
Regulamento interno da IHM:
- Regulamento n.º 1/2022, de 3 de fevereiro, da SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - Aprova a organização interna e o funcionamento da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
- Regulamento n.º 5/2023, de 30 de outubro, da SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - Procede à 1.ª alteração do Regulamento n.º 1/2022, de 3 fevereiro, que aprova a organização interna e o funcionamento da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, abreviadamente designada por IHM, EPERAM.
- Regulamento n.º 2/2017 - Aprova o Regulamento Interno que define a organização e funcionamento da empresa pública denominada IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, abreviadamente denominada IHM, EPERAM.
- Regulamento n.º 1/2018, de 30 de janeiro, da SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS, IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, EPERAM - Republicação do Regulamento n.º 2/2017, publicado no Jornal Oficial, n.º 128, de 21 de julho de 2017, respeitante ao regulamento interno aprovado pelo Conselho de Administração da entidade denominada IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e que define organização e funcionamento desta última.
Regulamento das Carreiras Profissionais dos Trabalhadores da IHM
- Regulamento n.º 3/2018, de 13 de setembro - Regras aplicáveis às carreiras profissionais em que se encontram integrados os trabalhadores da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, abreviadamente designada por IHM.
- Regulamento n.º 1/2020, de 16 de abril, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Primeira Alteração ao Regulamento das Carreiras Profissionais dos Trabalhadores da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
- Regulamento n.º 2/2022, de 3 de agosto, da SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - Segunda alteração ao Regulamento n.º 3/2018, 2 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 152, alterado pelo Regulamento n.º 1/2020, de 16 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 74, abreviadamente designado por Regulamento das Carreiras Profissionais dos Trabalhadores da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Portaria n.º 165/2014, de 9 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIAS REGIONAIS DO PLANO E FINANÇAS E DOS ASSUNTOS SOCIAIS - Cria o mapa de pessoal dos trabalhadores em funções públicas da empresa pública denominada IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Órgãos sociais:
Resolução n.º 1164/2018, de 20 de dezembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Procede à renovação, sob proposta do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, das nomeações para os cargos de membros do Conselho de Administração da empresa pública denominada IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, para o triénio 2019-2021