Convenção coletiva de trabalho:
- Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
Alterações:
- Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Primeira alteração - Consulta no JORAM
Portaria de extensão:
- Portaria de Extensão n.º 25/2025, de 5 de maio - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - https://joram.madeira.gov.pt/joram/3serie/Ano%20de%202025/IIISerie-009-2025-05-05.pdf
- Portaria de extensão n.º 27/2026 - Portaria de extensão do acordo de empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Primeira Alteração - Consulta no JORAM