Orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/M, de 19 de dezembro - Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 415/2026, de 27 de agosto, das SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade, abreviadamente designada por DRCIQ, integrada na Secretaria Regional da Economia, e define as competências das respetivas unidades orgânicas.