Orgânica da Direção Regional de Pescas
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/M, de 19 de janeiro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 287/2026, de 29 de junho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E PESCAS - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Pescas, bem como as missões e atribuições das respetivas unidades orgânicas nucleares.