Registo Internacional de Navios da Madeira
Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março - Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
Decreto-Lei n.º 17/2022, de 18 de janeiro - Altera o Registo Internacional de Navios da Madeira
Portaria n.º 561/2020, de 17 de setembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES - Alteração à Portaria n.º 134/92, de 20 de maio alterada e republicada pela Portaria n.º 346/2019, de 5 de junho, que fixa as taxas de registo e outros serviços a serem prestados pelo Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
Portaria n.º 346/2019, de 5 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Procede à alteração da Portaria n.º 134/92, de 20 de maio, com a redação dada pelas Portarias n.ºs 14/97, de 5 de março, 180/99, de 25 de outubro, 227/99, de 29 de dezembro, 123/2013, de 30 de dezembro e 115/2015, de 13 de julho, a qual fixa as taxas de registo e outros serviços a serem prestados pelo Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
Declaração de retificação n.º 12/2019, de 19 de junho - Procede à retificação da Portaria n.º 346/2019, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 89, de 5 de junho, que altera a Portaria n.º 134/92, de 20 de maio, com a redação dada pelas Portarias n.ºs 14/97, de 5 de março, 180/99, de 25 de outubro, 227/99, de 29 de dezembro, 123/2013, de 30 de dezembro e 115/2015, de 13 de julho, referente as taxas de registo e outros serviços a serem prestados pelo Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) - Consulta no JORAM
Despacho conjunto n.º 43/2019, de 5 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Define medidas destinadas a dotar o Registo Internacional de Navios da Madeira de condições, pelo menos, idênticas às internacionalmente praticadas, assim se efetivando a competitividade que permita a atração de mais registos por parte de armadores internacionais